PORTARIA Nº 0025/2023

DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY, inscrito no CPF nº 732.***.***-72 (titular) e WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.***.***-92 (suplente) para FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N° 001/2023 – CUJO OBJETO É: CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N. 575/2017, SANCIONADA EM 19/12/2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO NO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 DE JANEIRO DE 2023.

RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Vice-Prefeito

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

Na data supra