Decreto nº 2179/2022 de 01/11/2022
18 de Janeiro de 2023
Decreto nº 2179/2022 de 01/11/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2463/2022 de 01/11/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
08.003.08.244.0015.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.244.0015.2.129. Manutenção dos serviços da PSE - MAC
655 - 3.3.90.30.00.00
166000000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
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30.000,00
| 08.003.08.244.0016.2.139. | MANUTENÇÃO NOS VEICULOS DA PSB | |
| 712 - 3.3.90.30.00.00 | 166000000 MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 13.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | |
| 13.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO SECRETARIO | |
| 13.001.26.000.0000.0.000. | Transporte | |
| 13.001.26.782.0000.0.000. | Transporte Rodoviário | |
| 13.001.26.782.0004.0.000. | ESTRADA PARA TODOS | |
| 13.001.26.782.0004.2.031. | Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Custeio) | |
| 907 - 3.3.90.30.00.00 | 175900000 MATERIAL DE CONSUMO | 600.000,00 |
Total Suplementação: 710.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 01/11/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO