Decreto nº 2181/2022 de 21/11/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2471/2022 de 21/11/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000. Transporte

13.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 13.001.26.782.0004.0.000. ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.1.334. AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE

PARANATINGA/MT

1006 - 4.4.90.52.00.00	150000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	148.000,00
1005 - 4.4.90.52.00.00	170000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	600.000,00
		Total Suplementação:	748.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 21/11/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO