Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social – Prev--Jaci

Contratada: AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA

Objeto: TERMO ADITIVO trata da prorrogação de prazo na prestação de serviços, para os serviços previstos no Contrato Particular de Prestação de Serviços nº 01/2021.

Período: prazo de vigência contratual em 12 (doze) meses a partir de 01/01/2023, com término em 31/12/2023.

Valor do Contrato O valor acordado entre as partes consignadas a prestação dos serviços é de R$ 77.757,00 (Setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 01/2021 ajustado anualmente pelo índice IPCA (IBGE) acumulados dos últimos 12 (doze) meses, período de 01/2022 a 11/2022 com um percentual de 5,90%, conforme item 14 do pregão presencial nº 062/2020.0000000.

Os valores serão pagos a CONTRATADA, referente a 12 (doze) parcelas divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 6.479,75 (Seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) que serão pagos à contratada mensalmente, a vencer no dia 30 (trinta) de cada mês, podendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente,

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta de recursos próprios, alocados na seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Amparo Legal: - O presente aditivo encontra embasamento legal no Artigo 57, IV da Lei nº 8.666/93.

Jaciara-MT, 27 de dezembro de 2022.

Menah Remberg G. da Silva

Dir. Executivo Prev-Jaci