DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,

Considerando o disposto no §4º, artigo 5º, da Lei Federal n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012.

RESOLVE

Artigo 1º- Designar a servidora JAQUELLYNE BACHI DE QUEIROZ, para a direção do Programa de Atendimento Socioeducativo destinado ao atendimento de menores em cumprimento de medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, nos termos da Lei Federal n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012, a partir de 16/01/2023.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 13 de janeiro de 2023.

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Secretária de Desenvolvimento Social