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Pref. Água Boa

CONTRATO N° 002/2023

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 243/2022

CELEBRADO: Município de Água Boa

ACTUM ENGENHARIA LTDA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2022

ONDE SE LÊ:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Planalto, 410 Centro, Água Boa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15.023.898/0001-90; neste ato representado na forma de sua Lei Orgânica pelo Prefeito Municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa ACTUM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na Rua Nove, 245 – Sala 2, Centro, Água Boa – MT, representada nesta ocasião por seu representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do RG n.º 1008933 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 839.879.752-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo nº. 248/2022 e no Edital de Dispensa de Licitação N.º 081/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com o disposto na Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como às cláusulas e condições que se seguem:

LEIA-SE:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Planalto, 410 Centro, Água Boa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15.023.898/0001-90; neste ato representado na forma de sua Lei Orgânica pelo Prefeito Municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa ACTUM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na Rua Nove, 245 – Sala 2, Centro, Água Boa – MT, representada nesta ocasião por seu representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do RG n.º 1008933 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 839.879.752-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo nº. 243/2022 e no Edital de Dispensa de Licitação N.º 081/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, em conformidade com o disposto na Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como às cláusulas e condições que se seguem:

Água Boa-MT, 17 de janeiro de 2023.

Município de Água Boa

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

Fernanda Gasparetto Farias

Secretária de Finanças