EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO Nº 003/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2023.

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 e RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas nesse edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para Admissão de Pessoal por PRAZO DETERMINADO, sob o Regime Jurídico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

ONDE SE LÊ:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

Ética profissional e sigilo profissional. Rotinas administrativas e de escritório: utilização de equipamentos. Atendimento ao público e comunicação telefônica. Política Nacional de Meio Ambiente, Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente - Lei n° 9.605/98, de 12 de Fevereiro de 1998., Lei dos Crimes Ambientais, Política Nacional de Educação Ambiental - Lei n° 9.795/99, de 27 de Abril de 1999, Código Florestal Brasileiro e alterações - Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Lei n° 9.958/00, de 18 de Julho de 2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental, Lein° 9.433/97, de 08 de Janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, Noções de Ecologia. Saneamento. Tratamento de Resíduos industriais e domésticos. Preservação e Conservação dos Recursos Naturais. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

LEIA-SE:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

Lei 8.142/90 – Controle Social e Financiamento do SUS. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Prevenção e promoção da Saúde: Visita Domiciliar - Saúde e comunidade. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Conceitos de eficácia e eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliações em saúde: conceitos, tipos instrumentos e técnicas; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Medidas de prevenção e controle de vetores; Noções básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Esquistossomose, dentre outras. Animais peçonhentos e zoonoses (dengue, leishmaniose, leptospirose, doenças causadas por pombos, carrapatos e pulgas). Riscos ambientais relacionados a fatores químicos e físicos que influenciam na qualidade do ar, do solo e da água para consumo humano. Manejo de animais domésticos. PORTARIA nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009; Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005/MS. Coleta seletiva do lixo; Riscos ambientais: contaminantes (produtos químicos). Ética profissional. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

Santa Rita do Trivelato/MT, 17 de janeiro de 2023.

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RENATO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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CAMILA TAQUES FERREIRA

Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

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Wanessa Teixeira da Silva

Vice-Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

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Patrícia Regina da Silva

Membro da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado