DECRETO MUNICIPAL N° 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2023 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art 1º. Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. - 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II. - 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III. - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV. - 22 de fevereiro (quarta-feira) – Cinzas - Expediente a partir das 14:00hrs

V. - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI. - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes – feriado nacional;

VII. - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

VIII. - 22 de maio (segunda-feira) – Aniversário de Rio Branco – Feriado Municipal

IX. - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

X. – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI. - 16 de agosto (quarta-feira) – Feriado Municipal – São Roque (Padroeiro Municipal)

XII. - 07 de setembro (quinta-feira) – Independência do Brasil – feriado nacional;

XIII. – 08 de setembro (sexta-feira) – ponto facultativo

XIV. - 12 de outubro (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XV. - 13 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo

XVI. - 28 de outubro (sábado) – Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVII. - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados – feriado nacional;

XVIII. - 03 de novembro (sexta-feira) – Ponto Facultativo

XIX. - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XX. - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XXI. - 30 de novembro (quinta-feira) – Dia do Evangélico – feriado municipal

XXII. – 01 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo

XXIII. - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal – feriado nacional.

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº 9093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de janeiro de 2023

LUIZ CARLOS

- Prefeito -