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Pref. Itiquira

Retifica e reedita a Portaria Legislativa nº 015/2023, que dispõe sobre a nomeação do cargo de Assessora de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itiquira e, dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

Considerando equívoco na nomenclatura do cargo, citado na portaria legislativa 015/2023,

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando ter a seguinte redação:

Art.1º- NOMEAR, VEGMA FABIANA SOARES FRAGA, Matrícula Funcional 443, para ocupar o cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, a partir de 06 de janeiro de 2023.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea B, são atribuições da ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA: todas as atividades delegadas e determinadas pela Secretaria Executiva de Gabinete, além de responsabilizar-se por hastear e guardar as bandeiras oficiais; manter a disponibilidade dos hinos nacional, estadual e municipal para execução nas sessões solenes na Câmara Municipal, assessorar as comissões.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 2.540,73 (dois mil e quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 17 de janeiro de 2023

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024