PORTARIA LEGISLATIVA Nº 028/2023
18 de Janeiro de 2023
Retifica e reedita a Portaria Legislativa nº 014/2023, que dispõe sobre a nomeação da Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Itiquira e, dá outras providências.
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
Considerando equívoco na nomenclatura do cargo, citado na portaria legislativa 014/2023,
RESOLVE:
Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando ter a seguinte redação:
Art.1º- NOMEAR, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, Matricula Funcional 441, para ocupar o cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA , a partir de 05 de janeiro de 2023.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso IV, alínea D, são atribuições da ASSESSORA ADMINISTRATIVA: Assessorar todas atividades administrativas, organizacional designadas pela secretaria de administração, zelando pelo bom andamento dos trabalhos.
Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 2.540,73 (dois mil e quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 17 de janeiro de 2023
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Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024