DECRETO N° 2304/2022 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.1000/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
18 de Janeiro de 2023
DECRETO N° 2304/2022
DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2022
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.1000/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.
D E C R E T A:
Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 1.315.889,18, (um milhão e trezentos e quinze mil e oitocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.04. 05.01.04.122.0145.20034.4.4.90.52. 05.02.12.361.0145.10185.4.4.90.52. 05.01.04.122.0145.20034.3.3.90.93. 05.08.12.364.0145.20888.3.3.90.39. 05.02.12.361.0145.20037.3.3.90.39. 05.09.12.365.0036.20038.3.3.90.30. 05.03.12.365.0018.20041.4.4.90.52. 05.03.12.365.0018.20041.3.3.90.30. 05.09.12.361.0036.20248.3.3.90.30. 05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.13. 05.02.12.361.0145.20037.3.1.90.13. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.90.11. 05.01.04.122.0145.20034.3.1.90.11. 05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.04. 05.02.12.361.0145.20037.3.3.90.30. 05.03.12.365.0018.20041.3.1.90.94.
TOTAL
21.112,86 4.000,00 183.591,86 7.000,00 20.000,00 583.471,42 50.000,00 105.380,10 87.000,00 40.000,00 2.540,83 55.443,89 4.010,27 10.499,79 23.921,77 86.500,00 31.416,39
1.315.889,18
Art.2. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira, 13 de dezembro de 2022
LUZIANUNESBRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL
CPF:904.195.101-68