DECRETO N° 2308/2022 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.1004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
18 de Janeiro de 2023
DECRETO N° 2308/2022
DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2022
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA ESPECIAL, CONFORME LEI N.1004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.
D E C R E T A:
Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 578.003,88, (quinhentos e setenta e oito mil e três reais e oitenta e oito centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
09.01.26.451.0261.10486.4.4.90.51.
TOTAL
578.003,88
578.003,88
Art. 2. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira, 13 de dezembro de 2022
LUZIANUNESBRANDÃO PREFEITA MUNICIPAL
CPF:904.195.101-68