“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARAIZA BORGES DE OLIVEIRA CRUZ LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210 da Lei Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER a partir de 13 de janeiro de 2023, LICENÇA GESTANTE a Senhora MARAIZA BORGES DE OLIVEIRA DA CRUZ, efetiva no cargo de agente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 13/01/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 17 de Janeiro de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT