PORTARIA № 019/2023/GP/SME/BM/MT
18 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino do Município de Barão de Melgaço – MT. Sendo Atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional – AAE (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, lotados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço – MT e através de Contrato Temporário para ano Letivo de 2023; e demais providências.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023, e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a Lei nº 11.494/07 do FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Lei nº 07/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
Considerando PORTARIA Nº03/2022/GS/CME/SME/SEDUC-MT Barão de Melgaço - MT, que dispõe sobre Calendário Escolar e Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pela Rede Municipal de Educação, instituições e redes escolares, para o ano letivo de 2023, e dá outras providências.
. Considerando que a melhoria dos indicadores educacionais, ajustada a uma concepção de humanização deverá preponderadamente, constituir o alvo do esforço de todas as unidades de ensino, tanto na esfera individual, como coletiva;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2023, em suas respectivas escolas e/ou creches municipais, de sua última lotação.
Art. 2º - Todos os Profissionais da educação efetivos e estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Portaria, exceto os Profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular (quando em vigência);
II – Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;
III – Servidor em licença saúde.
IV - Servidor em licença para Acompanhamento de Cônjuge ou familiar por motivo de doença.
§ 1º - Os Profissionais enquadrados nos casos de afastamentos elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.
§ 2º - Após o término do afastamento, o profissional deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação para ser lotado em uma unidade escolar onde houver contrato temporário, observando-se o cargo/função de seu concurso.
Art. 3º - Para efeito desta Portaria entende-se por:
I – Quadro de pessoal, todos os Profissionais da educação, efetivos, estabilizados e Contratados que integram a Rede Pública Municipal de Ensino;
II- Atribuição de classes e/ou aulas, a escolha das aulas e/ou turmas entre os pares, pelos diferentes turnos de funcionamento, conforme o número de matrículas, e formação de turmas e Matriz Curricular, obedecendo à ordem de classificação conforme as pontuações obtidas na contagem de ponto;
III- Atribuição de cargos, a escolha para as funções de Contínua e Merendeira entre os pares, pelos diferentes turnos de funcionamento, obedecendo à ordem de classificação conforme as pontuações obtidas na contagem de ponto;
IV – Jornada de trabalho, do professor efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, sendo 20 (vinte) horas para o desenvolvimento do processo didático pedagógico em sala de aula e 10 (dez) horas para horas atividades.
V - Jornada de trabalho, de AAE (contínua e merendeira), efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídos em 06 (seis) horas diárias integral.
Art. 4º - Para conduzir os trabalhos de contagem de pontos e proceder à ordem de classificação dos Servidores da rede municipal de ensino, será nomeada pela SME uma Comissão de Atribuição, que será composta pelos seguintes membros:
I – Secretário Municipal de Educação;
II – 02 (dois) representantes da SME;
III – 02 (dois) representantes dos Professores;
IV – 02 (dois) representantes dos AAE (contínua e/ou merendeira);
V – 02 (dois) representantes do Sintep Municipal.
VI - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) Barão de Melgaço – MT.
Art. 5º - Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aula e regime/jornada de trabalho, a comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:
I – Realizar ciclo de estudo desta Portaria e demais instrumentos como Portarias e Editais expedidos pela SME, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho referente ao ano letivo de 2023, da rede municipal de ensino.
II – Divulgar as normas estabelecidas nesta Portarias e Editais expedidos pela SME, que contêm todas as informações necessárias ao processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, referente ao ano letivo de 2023, da rede municipal de ensino.
III – Disponibilizar a ficha de contagem de ponto aos servidores efetivos e estabilizados da rede municipal de ensino, proceder à análise das documentações apresentadas individualmente, fazer a contagem dos pontos e lavrar ata de encerramento da contagem de ponto constando a lista de classificação final, obedecendo rigorosamente à pontuação obtida pelo servidor, por ordem decrescente de pontuação e fixar no mural da SME a lista de classificação com as suas respectivas pontuações.
Art. 6º - O servidor, que se sentir prejudicado, poderá interpor RECURSO mediante solicitação por escrito junto à Comissão de Atribuição, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação da lista de classificação.
§ 1º - A resposta do recurso interposto será analisada pela Comissão de Atribuição e será expedido Parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deferindo ou indeferindo a solicitação.
Art. 7º - De acordo com a LDB Nº 9394 de 20/12/1996, a Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço - MT, oferecerá para o ano letivo de 2023 as seguintes etapas e modalidades de ensino:
1. Educação Infantil (Creche 2 e 3 anos) e (Pré-Escola 4 e 5 anos);
2. Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano;
Art. 8º - O processo de atribuição de classe e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2023, será realizado, prioritariamente por escola e/ou creche de sua última lotação.
1ª Etapa: Apresentação de documentos da vida funcional organizados em pastas individuais, nos dias, horários e local pré-determinados no Edital de Convocação, sendo preenchido o Formulário de contagem de ponto, obedecendo aos critérios constante no Anexo I (para Professor) e II (para Apoio Administrativo Educacional), desta Portaria.
§ 1º No quadro, Formação Profissional considera-se a maior graduação e/ou habilitação específica na área da Educação.
2ª Etapa: Análise das Fichas de contagem de pontos pela Comissão de Atribuição e divulgação dos resultados.
3ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Efetivo), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 4ª Etapa: Processo de Atribuição de AAE – Apoio Administrativo Educacional (Contínua e Merendeira Efetiva), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 5ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que não possui vinculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público, será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 6ª Etapa: Processo de Atribuição de AAE – Apoio Administrativo Educacional (Contínua e Merendeira Contrato Temporário), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 7ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que possui vinculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público desde que tenha disponibilidade para desenvolver sua atividade de acordo com as regras desta Instituição de Ensino, será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. Art. 9º - Quando da apuração final da contagem de ponto, ocorrer empate entre os pares: Professor, AAE (contínua e Merendeira) para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios: a) Maior Titulação; b) Maior Tempo de Efetivação; c) Maior idade.Art. 10º - O Profissional da Educação (Professor, AAE (Contínua e Merendeira) poderá participar da atribuição pessoalmente ou por intermédio de um procurador devidamente autorizado.
Art. 11º - Nenhum Profissional da rede municipal de ensino poderá ficar sem atribuir em uma unidade de ensino, para as funções constantes do quadro de vagas.
§ 1º - Os Profissionais do quadro efetivo e estável, Professor, AAE (Contínua e Merendeira) que deixar de participar da atribuição conforme esta Portaria ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para lotação onde houver vagas.
Art. 12º Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato a Contrato Temporário obedecendo à classificação de contagem de pontos de acordo com a Unidade Escolar escolhida no ato da inscrição e não havendo classificado suficiente para suprir as demandas das unidades escolares será realizado chamada conforme classificação geral, dentro do prazo de validade desta Portaria, que confere ao exercício letivo de 2023.
Art. 13º. Para atuar nas escolas de EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
Art. 14º. Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário na Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor e Apoio Administrativo Educacional.
Art. 15º - Aplica-se esta Portaria a todos os Profissionais do quadro efetivo, estabilizados e contratado da rede pública Municipal de ensino de Barão de Melgaço - MT.
Art. 16º – Fazem parte desta Portaria os anexos I, II, III, IV, V.
Art. 17º - Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 18º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 13 de janeiro de 2023.
Art. 19º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.
Barão de Melgaço - MT, 17 de janeiro de 2023.
--------------------------------------------------------------
MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO – I (Professor)
| 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL | PONTUAÇÃO | |
| a) Pós - graduação | Doutorado na área de educação | 80,0 pontos |
| Mestrado na área de educação | 60,0 pontos | |
| Especialização na área de educação | 30,0 pontos | |
| b) Licenciatura | Licenciatura Plena em Pedagogia | 20,0 pontos |
| c) Licenciatura | Licenciatura Plena Habilitação Específica | 15,0 pontos |
| d) Ensino Médio | Magistério | 10,0 pontos |
| e) Ensino Médio | Propedêutico | 5,0 pontos |
| 2- ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA | PONTUAÇÃO | |
| Formação Continuada, Capacitação | Cursos de formação continuada, palestras, minicursos, oficinas e conferências realizados na área da educação, nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), até a data final da contagem de pontos, onde constem obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e nº de registro do certificado. (ofertados por Instituição de Ensino Credenciada pelo MEC – Ministério da Educação, CEE/MT – Conselho Estadual de Educação, Sindicato da Categoria, SME em parceria com Assessoria Pedagógica do município. | Obtém - se os pontos pelo resultado da somatória dos certificados, divididos por 40. Obs.: Máximo 5.0 pontos. |
ANEXO – II (AAE - Apoio Administrativo Educacional)
| 1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL | PONTUAÇÃO | |
| a) Ensino Médio | Regular | 10,0 pontos |
| b) Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Completo | 5,0 pontos |
| c) Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Incompleto | 2,0 pontos |
| 1- ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA | PONTUAÇÃO | |
| Formação Continuada, Capacitação | Cursos de formação continuada, palestras, minicursos, oficinas e conferências realizados na área da educação, nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), até a data final de contagem de pontos, onde constem obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e nº de registro do certificado. (ofertados por Instituição de Ensino Credenciada pelo MEC – Ministério da Educação, CEE/MT – Conselho Estadual de Educação, Sindicato da Categoria, SME em parceria com Assessoria Pedagógica do município. | Obtém - se os pontos pelo resultado da somatória dos certificados, divididos por 40. Obs.: Máximo 5.0 pontos. |
| FORMAÇÃO ESPECÍFICA | FORMAÇÃO ESPECÍFICA Curso de Formação Específica: Pró Funcionário | 5.0 pontos |
ANEXO III
FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTO DE PROFESSORES /2023
| 1. DADOS PESSOAIS | |||
| Nome do servidor (a): | |||
| Dt. Nascimento: ____/_____/________. RG.____________ Data de Exp.:___/___/_______ CPF: _________________ | |||
| End:____________________________________ Nº_______ CEP: 78.190.000 | |||
| Bairro:____________________________ Cidade: __________________ MT. Fone res._____________Cel:_________________ | |||
| Tipo de servidor: ( )Efetivo ( ) Contrato Temporário Matrícula: | |||
| 2. DADOS SOCIAIS | |||
| Possui outro vínculo empregatício? ( )sim ( )não - Caso possua outro vínculo, informe o tipo e a carga horária do vínculo: ( )Público ( )Privado CH:____________ | |||
| 3. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO | |||
| Unidade de classificação:____________________________________ Hab. de classificação: ( )Pedag. em Ed. Infantil ( )pedag. em séries iniciais ( )Outra:________________ Disc.de classificação: ( )Todas em Ed.Iinfantil ( )Todas em séries iniciais ( )Outra:_________________ Mod.de classificação: ( )Educação Infantil ( )Anos Inic. do EF/multi-Anos ( )Séries fin.do EF/multi-Anos. | |||
| 4.0 CRITÉRIOS | TITULAÇÃO | TOTAL DE PONTOS | |
| PÓS-GRADUAÇÃO | ( ) Doutorado na área da educação | 80,0 pontos | |
| ( ) Mestrado na área da educação | 60,0 pontos | ||
| ( )Especialização na área da educação | 30,0 pontos | ||
| GRADUAÇÃO | ( )Licenciatura Plena em Pedagogia | 20,0 pontos | |
| ( )Licenciatura Plena Habilitação Específica | 15,0 pontos | ||
| ENSINO MÉDIO | ( )CHM – Curso de Habilitação para o Magistério | 10,0 pontos | |
| ENSINO MÉDIO | ( ) Propedêutico | 05,0 pontos | |
| FORMAÇÃO CONTINUA DA | Cursos de formação continuada, palestras, minicursos, oficinas e conferências realizados na área da educação, nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), até a data de atribuição onde constem obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e nº de registro do certificado. (ofertados por Instituição de Ensino Credenciada pelo MEC – Ministério da Educação, CEE/MT – Conselho Estadual de Educação, Sindicato da Categoria, SME em parceria com Assessoria Pedagógica do município. | Obtém - se os Pontos pelo resultado da somatória dos certificados, divididos por 40. Obs.: Máximo 5.0 pontos. | |
| TOTAL DE PONTOS: | |||
| Barão de Melgaço-MT, ____/__________________ /2023. ________________________________ ____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão de Atribuição | |||
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTO DE AAE-APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/2023
| 1. DADOS PESSOAIS | |||
| Nome do servidor (a): | |||
| Dt. Nascimento: ___/___/____. RG:____________ Data de Exp.:__/____/____CPF:________________ | |||
| End:_________________________ Nº_______ CEP:_______________ | |||
| Bairro:_________________________ Cidade: _________________________ | |||
| Fone res._______________ Cel:_________________outro telef:__________________ | |||
| Tipo de servidor: ( )Efetivo ( )Contratado Matrícula:_________________________ | |||
| 2. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO | |||
| Unidade de classificação: | |||
| 3.OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO ( ) | |||
| ( ) AAE/ LIMPEZA | |||
| ( ) AAE/ NUTRIÇÃO | |||
| 4.0 CRITÉRIOS | TITULAÇÃO | T. PONTOS | |
| a) Ensino Médio | Regular | 10,0 pontos | |
| b) Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Completo | 5,0 pontos | |
| Ensino Fundamental Incompleto | 2,0 pontos | ||
| FORMAÇÃO CONTINUADA | Cursos de formação continuada, palestras, minicursos, oficinas e conferências realizados na área da educação, nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022), até a data de atribuição onde constem obrigatoriamente os conteúdos trabalhados e nº de registro do certificado. (ofertados por Instituição de Ensino Credenciada pelo MEC – Ministério da Educação, CEE/MT – Conselho Estadual de Educação, Sindicato da Categoria, SME em parceria com Assessoria Pedagógica do município. | Obtém - se os pontos pelo resultado da somatória dos certificados, divididos por 40. Obs.: máximo 5.0 pontos. | |
| FORMAÇÃO ESPECÍFICA | Curso de Formação Específica: Pró Funcionário | 5.0 pontos | |
| TOTAL DE PONTOS: | |||
| Barão de Melgaço - MT, ____/__________________ /2023. ____________________________ _______________________________ Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão de Atribuição | |||
ANEXO V
| QUADRO DE TURMAS E AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATRIBUIÇÃO | |||
| CRECHE MUNICIPAL IZABERLINA RAMOS DA SILVA | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | JARDIM -I - 02 ANOS - A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 02 | JARDIM –II – 03 ANOS – A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 03 | PRÉ – ESCOLA – I – 04 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 04 | PRÉ – ESCOLA – II-05 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 05 | JARDIM –I- 02 ANOS – B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 06 | JARDIM II – 03 ANOS –B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 07 | PRÉ – ESCOLA- I- 04 ANOS-B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 08 | PRÉ – ESCOLA –II – 05 ANOS-B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| CRECHE MUNICIPAL ESMAELITA DA SILVA LARA | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | JARDIM 02 ANOS - A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 02 | JARDIM I - 03 ANOS - A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 03 | PRÉ - ESCOLA - I - 04 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 04 | PRÉ - ESCOLA – II - 05 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| ESCOLA MUNICIPAL CUIABA MIRIM | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 02 | FUND. 1º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 03 | FUND. 2º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 04 | FUND. 3º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 05 | FUND. - 4º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 06 | FUND.5º ANO | ||
| 07 | FUND. - 6º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 08 | FUND.-7º ANO | ||
| 09 | FUND.- 8º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 10 | FUND.- 9º ANO | ||
| MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS -2023 - VESPERTINO | ||
| ESCOLA MUNICIPAL CUIABA MIRIM | ||
| COMPONENTES CURRIC. / DISCIPLINAS | 6º ANO /7º ANO - HORAS | 8º ANO /9º ANO - HORAS |
| LINGUA PORTUGUESA | 04 AULAS | 04 AULAS |
| EDUCAÇÃO ARTÍSTICA | 01 AULA | 01 AULA |
| EDUCAÇÃO FISICA | 02 AULAS | 02 AULAS |
| LINGUA ESTRANGEIRA- ESPANHOL | 01 AULAS | 01 AULAS |
| MATEMÁTICA | 03 AULAS | 03 AULAS |
| CIÊNCIAS DA NATUREZA | 02 AULAS | 02 AULAS |
| HISTÓRIA | 03 AULAS | 03 AULAS |
| GEOGRAFIA | 03 AULAS | 03 AULAS |
| ENSINO RELIGIOSO | 01 AULA | 01 AULA |
| CIÊNCIAS E SABERES DO CAMPO | 02 AULAS | 02 AULAS |
| TOTAL | 22 AULAS | 22 AULAS |
| ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRINHA DE ESTIRÃO COMPRIDO | ||||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO | |
| 01 | PRÉ-ESCOLA -04 E 05 ANOS | EDUCAÇÃO INFANTIL | MATUTINO | |
| 02 | FUND. 1º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO | |
| 03 | FUND. 2º ANO | |||
| 04 | FUND. 3º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO | |
| 05 | FUND. - 4º ANO | |||
| 06 | FUND.5º ANO | |||
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO I | ||||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO | ||||
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO | ||||
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO II | ||||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO | ||||
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO | ||||
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE SANTANA DO PIRAIM | ||||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO | ||||
| ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MIGUELINA VIEGAS DE PINHO SOUZA |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE MUCAMBO |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIMENTEIRA |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIRIZAL GRANDE |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE RETIRO SÃO BENTO |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALAS EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE ÍNDÍGENA PERIGARA |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE LIMOEIRO |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA FAZENDA CAMBARÁ |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE ANTÔNIO ZILO |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - VESPERTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |
| SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PIRIGARA |
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS- EDUCAÇÃO INFANTIL - VESPERTINO |
| ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO |