DECRETO Nº 006/2023

Dispõe sobre o retorno ao horário integral das atividades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado PERÍODO INTEGRAL para a jornada de trabalho no serviço Público Municipal, a partir de 23 de janeiro de 2023, período esse compreendido das 07h00 às 11h00 e das 13:00h as 17:00h de segunda a sexta-feira, por tempo indeterminado.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 057/2022, e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 17 de janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal