Portaria nº 029/2023

De 12 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Lilian Cléia Ayres de Oliveira ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula n° 3660, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 06 de fevereiro de 2023 a 06 de maio de 2023;

Relativo ao quinquênio de 2015 a 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 12 de janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal