DECRETO DE Nº 4.048 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
18 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o teor do oficio do nº 007/ SEMED de 13 de fevereiro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica ‘’suspenso ” os períodos de férias dos servidores abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
| ord | Nome | Data | Período Aquisitivo | Restante de dias para usufruir |
| 01 | Gilberto Francisco Ribeiro de Paula | 13/01/2023 | 01.02.2021 a 31.01.2022 | 10 dias |
| 02 | Lucilene Alves de Oliveira | 13/01/2023 | 23.08.2022 a 22.08.2023 | 10 dias |
| 03 | Marcilene Prado | 16/01/2023 | 26.03.2020 a 25.03.2021 | 06 dias |
Art. 2º - Fica revogado parcialmente as Portarias de nº. 753 e 754 de 20 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 13 de janeiro de 2023
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal