Dispõe sobre as atribuições do professor articulador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Municipal nº 258/2007;

Considerando a necessidade de orientar o atendimento a ser realizado pelo professor articulador.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Professor Articulador não possui turma fixa, deverá trabalhar com grupos de alunos provenientes das séries/anos que apresentam dificuldades na aprendizagem e necessitam de um planejamento participativo, consistente e rigoroso, de acordo com sua necessidade, seguindo as orientações da proposta política pedagógica da escola.

§ 1º A organização do trabalho da Articulação da Aprendizagem se dará de maneira a atender todos os alunos com desafios de aprendizagens de 4º ao 8º Ano, na Escola Municipal Monteiro Lobato, e do 1º ao 3º Ano na Escola Municipal Branca de Neve;

§ 3º A Direção Escolar, Coordenação Pedagógica e Professor Articulador deverão analisar os relatórios individuais dos alunos a serem atendidos pelo projeto de articulação, encaminhados pelos professores regentes, identificar o perfil de aprendizagem, considerando o estágio de desenvolvimento de cada aluno, e formar grupos para o atendimento, que devem ser compostos por até 15 (quinze) alunos;

§ 4ºO Professor Articulador de aprendizagem lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato e Escola Municipal Branca de Neve poderá atender até 125 alunos;

§ 5º O articulador atenderá todos os alunos que apresentarem desafios de aprendizagem independente do ano em que ele estiver matriculado, no turno inverso ao da matrícula, conforme organização da gestão escolar.

Art. 2º Ao Professor Articulador da Aprendizagem cabe:

I - Contribuir com a construção, reflexão e execução do Projeto Político Pedagógico em todas as suas dimensões (Projeto Sala do Educador, reuniões pedagógicas, entre outros);

II - Atender, conforme projeto de articulação construído pela escola, os alunos com desafios de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo professor regente;

III - Elaborar com o coordenador pedagógico no coletivo de professores o plano de atendimento aos alunos com desafios de aprendizagem;

IV - Participar com o coletivo da escola dos momentos de avaliação (conselho de classe) dos alunos atendidos pelo projeto de articulação, bem como da socialização do processo de aprendizagem aos pais e/ou responsáveis;

V - Construir com o professor regente um plano de intervenção pedagógica que contemple a especificidade de cada aluno, identificando estratégias eficientes para potencializar as aprendizagens nas diferentes áreas de conhecimento;

VI - Promover a aprendizagem de todos os alunos atendidos pelo projeto da articulação por meio do uso de estratégias variadas de ensino-aprendizagem;

VII - Investigar/avaliar e registrar continuamente as medidas adotadas durante o processo de desenvolvimento dos alunos atendidos pela articulação;

VIII - Encaminhar ao professor regente o relatório descritivo das situações de aprendizagens dos estudantes atendidos, relatando as medidas adotadas, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação dos desafios iniciais e/ou avanços no processo formativo na série/ano ou de uma série para o outra;

IX - Emitir relatório descritivo final do perfil de aprendizagem, bem como das medidas adotadas que foram eficientes para superar os desafios de aprendizagem dos alunos que não necessitam mais de medidas de apoio pedagógico da articulação;

X - Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem;

Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Gestão Escolar, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Nova Santa Helena-MT/ 17 de janeiro de 2022.

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Juliane Oscar de Souza Moura

Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Desporto e Lazer

Port.004/2021