1º REAJUSTE DE PREÇOS DA ATA 33/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 96/2022

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS SERVIÇOS DE CASAS DE APOIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO:

NOME: LEDIR GALERA SCHERER 46071237149 CNPJ: 28.119.434/0001-24
CEP: 78635-000				CIDADE/UF: ÁGUA BOA - MT
TELEFONE: (66) 984142777					E-MAIL: casaapoioab@gmail.com

Cláusula Primeira – Justifica-se o presente reajuste, haja vista a variação ocorrida no fornecimento do serviço. Destaca-se que que desde a assinatura da ARP houve aumento significativo na hospedagem de pacientes como fora devidamente comprovado com a relação mês a mês apresentada pela empresa.

Ocorre que muito embora a ARP não limite no quantitativo de hospedagens, o percentual de aumento se aproxima dos 60%, como podemos notar as relações de outubro, na qual hospedou-se 138 pessoas e a de dezembro a qual chegou 215 hospedagem.

Este aumento expressivo impacta diretamente no fornecimento das refeições, energia, água, translado dentre outros serviços executados pela licitante.

Por fim, o aumento solicitado corresponde a apenas 10% do valor original da ARP, estando dentro do permissivo legal.

Assim, o presente tem por objeto o reajuste de preços do seguinte item:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP	VALOR UNITÁRIO AJUSTADO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
LOCACAO DE CASA DE APOIO EM ÁGUA BOA MT (FORNECIMENTO DE NO MÍNIMO 4 REFEIÇÕES DE BOA QUALIDADE, COM ACOMODAÇÕES DE QAULIADE, INCLUSO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ OS LOCAIS DE CONSULTAS, TRATAMENTO E TRANSLADO DE RODOVIÁRIA E AEROPORTO)	1	MÊS	12	R$ 10.000,00	R$ 11.000,00	10%

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias constantes na Ata de Registro de Preços.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em 2 vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 17 de janeiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRANTE

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LEDIR GALERA SCHERER 46071237149

CNPJ: 28.119.434/0001-24

REGISTRADA