(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 053/2022 E 054/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO, inscrito no CPF nº 205.xxxx.87 e RG nº 121xxxx SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
053/2022	FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA	Contratação de empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 890912/2019 do MAPA. Vigencia: 03/08/2022 à 31/12/2022.
054/2022	KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI,	Contratação de empresa para aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Convênio nº 890912/2019 do MAPA. Vigencia: 03/08/2022 à 31/12/2022.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/08/2022.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 17 de Janeiro de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal