PLANO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA

Objetivo Geral: realização de Cirurgias Eletivas para a Região de Saúde Alto Tapajós, estado de Mato Grosso.

Objetivo Específico: reduzir a fila de espera e garantir a execução permanente das cirurgias eletivas na região.

Justificativa:

Considerando a necessidade de retomada das cirurgias eletivas, suspensas devido a pandemia do Coronavírus, desde 2020;

Considerando a demanda por cirurgias eletivas, ocasionada pela grande fila de espera na Região Alto Tapajós;

Considerando que a referência para a realização das cirurgias eletivas da região, é o Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin, que não tem medido esforços para suprir a demanda regional, entretanto, sua estrutura física não tem suportado o volume de atendimentos diários, uma vez que ele é referência regional para os atendimentos de urgência e emergência, UTI, obstetrícia (maternidade), internações clínicas, além das cirurgias eletivas nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia, ginecologia;

Considerando que, dos seis municípios que compõem a Região, quatro não possuem hospitais públicos credenciados ao SUS, dependem exclusivamente do HRAFAS e representam aproximadamente 80% da população da Região.

Diante do cenário exposto, o município de Paranaíta apresenta Proposta para realização das cirurgias eletivas da Região Alto Tapajós, no Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva de Paranaíta, pelo período de 12 meses, a contar do seu início.

Introdução

O Município de Paranaíta possui em sua rede de saúde pública o Hospital Municipal Alípio Cândido da Silva, credenciado e habilitado junto ao Ministério da Saúde, CNES: 2471663, o qual apresenta a seguinte estrutura para realização das cirurgias:

Para o desenvolvimento das atividades do Centro Cirúrgico com excelência, o município dispõe da seguinte equipe composta com os seguintes profissionais e horários:

Serviços a serem ofertados

Com a devida estrutura e equipe constituída e, com o compromisso de atender as medidas sanitárias vigentes, o município dispõe de capacidade instalada e propõe ofertar as seguintes cirurgias eletivas, para a região:

Estes procedimentos cirúrgicos poderão ser oferecidos para a Região Alto Tapajós, conforme planejamento abaixo apresentado:

PLANEJAMENTO SEMANAL DE TRABALHO DA EQUIPE DO CENTRO CIRURGICO

OBS: Este planejamento é flexível, podendo sofrer ajustes conforme a necessidade da região ou do hospital.

METAS MENSAIS

Para a adequada prestação destes serviços, se faz necessária a organização de atendimento ambulatorial nas especialidades cirúrgicas propostas, para a realização das consultas pré-cirúrgicas.

Para otimização da equipe cirúrgica, este Plano de Trabalho propõe utilizar esta equipe para a realização de endoscopia na quantidade de 32 exames por mês. E ainda, no caso de algum município com vaga para realizar a cirurgia não conseguir preparar seu paciente em tempo hábil, é possível a conversão da meta de uma cirurgia não realizada, em 3 (três) exames de endoscopia, ou seja, se o município assim desejar, uma cirurgia não realizada poderá ser convertida na realização de 3 (três) exames de endoscopia. Esta proposta foi idealizada, considerando o volume de endoscopias com demanda reprimida em todos os municípios da região.

Desta forma, apresentamos o resumo dos serviços a serem ofertados para a Região Alto Tapajós:

Cirurgias

Ambulatório

Na meta de 68 cirurgias gerais poderá ser realizada cirurgia de laqueadura, desde que previamente pactuado com a região.

Ressaltamos que, para a disponibilização destes serviços aos municípios da Região, no modelo que está sendo proposto, o custo mensal de execução dos serviços não varia caso alguma cirurgia deixe de ser executada pela ausência de paciente apto para realização da mesma, caso isso ocorra, não poderá ser considerada meta não alcançada pelo estabelecimento.

METODOLOGIA

O Hospital Municipal de Paranaíta seria incorporado à Rede de Atenção Hospitalar de referência regional, com o objetivo específico de ser um braço do Hospital Regional de Alta Floresta para auxiliar na execução das cirurgias eletivas com demanda reprimida no HRAF.

A gestão municipal de saúde de Paranaíta providenciará junto ao ERSAF, a vinculação do Hospital Municipal de Paranaíta ao Complexo Regulador Regional do SUS.

A regulação dos pacientes aptos para a realização das cirurgias no HMP será realizada pela Central Regional de Regulação do ERSAF e terá seu protocolo e fluxo de regulação devidamente pactuado e aprovado na CIR Alto Tapajós.

A partir do início das atividades e definição das metas de cirurgias de cada município, será apresentada pelo município de Paranaíta a grade semanal de cirurgias.

Caberá à Central Municipal de Regulação de Paranaíta proceder à marcação da consulta pré-operatória com o especialista no HMP, após o paciente já ter passado pelo atendimento com a equipe do HRAF e ter recebido o encaminhamento cirúrgico e a liberação para a cirurgia;

O município participante será responsável por providenciar os exames pré-operatórios para os pacientes agendados para a consulta com o especialista tanto do HRAF como do HMP;

A Central Municipal de Regulação de Paranaíta agendará os pacientes do mesmo município juntos, para facilitar o transporte;

Após o paciente passar por consulta com especialista no HMP e houver a confirmação da cirurgia, o paciente passará por consulta com anestesiologista, se solicitado;

Após liberação do anestesiologista para realização de cirurgia, caberá a Central Municipal de Regulação de Paranaíta juntamente com a Central Regional de Regulação do ERSAF, proceder à marcação da cirurgia que será informada com antecedência mínima de três dias ao município participante;

O município participante ficará responsável em levar o paciente até o Hospital Municipal de Alípio Cândido da Silva no horário e data marcada, munido da liberação médica para a cirurgia e com resultado de teste da COVID-19 negativo, feito no dia. Em caso de possuir acompanhante, o mesmo deverá possuir o resultado do teste da COVID-19 negativo, feito no dia.

A Central Municipal de Regulação de Paranaíta irá comunicar o município participante tão logo o paciente tenha alta médica para retorno ao seu município;

Caberá ao Hospital Regional Albert Sabin a garantia da retaguarda hospitalar para o Hospital Municipal de Paranaíta, para casos que requeiram maior complexidade.

Sobre o Transporte Sanitário do Paciente:

Sendo necessária continuidade da assistência hospitalar de maior complexidade ao paciente, após a cirurgia, a transferência dele para o Hospital Regional de Alta Floresta, será realizada pelo município de Paranaíta.

No caso de o paciente necessitar ser transferido para outro estabelecimento hospitalar, que não o HRAF, ele será transferido até o HRAF pelo município de Paranaíta, e o transporte até o outro estabelecimento hospitalar, será realizado pelo HRAF.

CUSTOS OPERACIONAIS

Abaixo apresentamos os custos operacionais do Centro Cirúrgico, da Enfermaria Cirúrgica e do Ambulatório:

Estes custos operacionais teriam financiamento Bipartite e a proposta é que sejam divididos da seguinte forma:

Estado de Mato Grosso: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais)

Municípios da Região Alto Tapajós: R$ 200.185,40 (duzentos mil e cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos)

Alta Floresta: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Apiacás: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Carlinda: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Nova Bandeirantes: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Nova Monte Verde: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Paranaíta: 50.185,40 (cinquenta mil reais e cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos)

MONITORAMENTO

As metas pactuadas neste Plano serão controladas pela equipe da Central Regional de Regulação do ERSAF e da Central Municipal de Regulação de Paranaíta e monitoradas pelo Controle, Avaliação e Auditoria da SMS de Paranaíta e pela equipe do Controle e Avaliação do ERSAF. Está o fará através dos relatórios de agendamento fornecidos pela CRR do ERSAF, análise do processamento das AIH’s através do relatório emitido pelo SIHD2 (processado pela SMS de Paranaíta) e por visitas periódicas da equipe de supervisão médica do Controle e Avaliação do ERSAF, com emissão de relatório.

Considerações Finais

Diante dos dados apresentados o município de Paranaíta tem condições de ofertar uma meta mensal de 92 cirurgias e 32 exames de endoscopia para a Região Alto Tapajós.

Caberá aos municípios da Região a garantia de possuir pacientes prontos para realização das cirurgias, para o adequado cumprimento do Plano de Trabalho. Neste aspecto é importante ressaltar que, independentemente da realização ou não dos procedimentos cirúrgicos, o custo do serviço se mantém o mesmo.

Caberá ao Hospital Regional Albert Sabin a garantia da retaguarda hospitalar para o Hospital Municipal de Paranaíta, para casos que requeiram maior complexidade.

Paranaíta-MT, 13 de janeiro de 2022.

ANDREIA FABIANA DOS REIS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 002/2021