Dispõe sobre nova prorrogação de licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163 e § 2º do art. 164, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora efetiva Sra. EVAILDES MARIA DE JESUS – Zeladora, portadora da matricula nº 549, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2025, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Invalidez), a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de janeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício