(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª CHIMENI APARECIDA RAMOS DE MELO PAPA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 058/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª CHIMENI APARECIDA RAMOS DE MELO , inscrito no RG nº 160xxxx SSP/MT CPF nº 006.xxx.xxx-38, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
058/2022	Hemerson Vegas Ferrari	O contrato tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações do Conselho Tutelar.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/09/2022.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 29 de dezembro de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal