Decretos Contabilidade
18 de Janeiro de 2023
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 0160/2022
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964 e Lei Municipal 599/2021 de 19 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações, no valor de R$ 44.306,40 (quarenta e quatro mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação orçamentária do orçamento do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal, conforme segue:
| Órgão: | 01 - Camara Municipal | |||||
| Unidade: | 001 - Camara Municipal | |||||
| Anulação parcial ou total de dotação | ||||||
| Cód. red.: | 4 | 01.001.01.031.0001.1003.4.4.90.51.1.500.0000000 | 26.241,97 | |||
| Cód. red.: | 6 | 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.11.1.500.0000000 | 15.306,28 | |||
| Cód. red.: | 13 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.1.500.0000000 | 2.758,15 | |||
| Sub-Total: | 44.306,40 | |||||
| Total Parcial Suplementado: | 44.306,40 | |||||
Fonte de Recurso:
0.1.500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Total de Suplementações.............................R$ 44.306,40
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
| Órgão: | 01 - Camara Municipal | ||||
| Unidade: | 001 - Camara Municipal | ||||
| Anulação parcial ou total de dotação | |||||
| Cód. red.: | 1 | 01.001.01.031.0001.1001.3.3.90.39.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Cód. red.: | 2 | 01.001.01.031.0001.1003.3.3.90.30.1.500.0000000 | 341,10 | ||
| Cód. red.: | 3 | 01.001.01.031.0001.1003.3.3.90.39.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Cód. red.: | 5 | 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.04.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Cód. red.: | 17 | 01.001.01.031.0001.2001.4.4.90.52.1.500.0000000 | 40.965,30 | ||
| Sub-Total: | 44.306,40 | ||||
| Total Parcial Reduzido: | 44.306,40 | ||||
Fonte de Recurso:
0.1.500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Total de Reduzido ................................. R$ 44.306,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de Dezembro de 2022.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 0168/2022
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964 e Lei Municipal 599/2021 de 19 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações, no valor de R$ 40.976,19 (quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação orçamentária do orçamento do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal, conforme segue:
| Órgão: | 01 - Camara Municipal | |||||
| Unidade: | 001 - Camara Municipal | |||||
| Anulação parcial ou total de dotação | ||||||
| Cód. red.: | 4 | 01.001.01.031.0001.1003.4.4.90.51.1.500.0000000 | 40.976,19 | |||
| Sub-Total: | 40.976,19 | |||||
| Total Parcial Suplementado: | 40.976,19 | |||||
Fonte de Recurso:
0.1.500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Total de Suplementações.............................R$ 40.976,19
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
| Órgão: | 01 - Camara Municipal | ||||
| Unidade: | 001 - Camara Municipal | ||||
| Anulação parcial ou total de dotação | |||||
| Cód. red.: | 7 | 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.13.1.500.0000000 | 2.093,22 | ||
| Cód. red.: | 8 | 01.001.01.031.0001.2001.3.1.90.94.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Cód. red.: | 9 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.14.1.500.0000000 | 6.620,00 | ||
| Cód. red.: | 10 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.30.1.500.0000000 | 17.546,05 | ||
| Cód. red.: | 11 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.33.1.500.0000000 | 3.408,46 | ||
| Cód. red.: | 12 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.36.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Cód. red.: | 13 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.1.500.0000000 | 483,84 | ||
| Cód. red.: | 14 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.40.1.500.0000000 | 7.824,62 | ||
| Cód. red.: | 15 | 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.41.1.500.0000000 | 1.000,00 | ||
| Sub-Total: | 40.976,19 | ||||
| Total Parcial Reduzido: | 40.976,19 | ||||
Fonte de Recurso:
0.1.500.000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Total de Reduzido ................................. R$ 40.976,19
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 27 de Dezembro de 2022.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento