DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE PARA ADEQUAÇÃO AO SISTEMA PONTUAL E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 20, inciso II, da Lei Municipal 363/2010 de 15 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO A necessidade de adequação do Sistema Pontual ao que se refere a Elevação de Classe e Nível.

RESOLVE:

Art. 1º Criar ato para adequação no que se refere à concessão de Elevação de Nível e Classe do quadro dos cargos de provimento efetivo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 21 de Janeiro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Wemerson Adão Prata Prefeito Municipal