“Dispõe sobre a nomeação para o exercício em comissão de Coordenador (a) Pedagógico (a) do Atendimento Educacional Especializado, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o Memorando nº 09/2023/SME/VLSA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Maria Edir de Souza Balbinotti, portador (a) da matrícula nº 180-1, para exercer a função em comissão de Coordenador (a) Pedagógico (a) do Atendimento Educacional Especializado na Escola Municipal Carlos de Almeida Couto, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 23 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, em 17 de janeiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal