Designa responsável por diligências junto ao Serviço Notarial e Registral (Cartório).

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando a necessária atribuição para fins de organização do fluxo de documentos e controle de ordens de serviço e pagamento;

RESOLVE:

Artigo 1º. Designa o servidor Thiago Fernandes Alves de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 2572847-4 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº. 010.923.061-29, como responsável por efetuar diligências junto aos Serviços Notariais e Registrais (Cartórios).

Parágrafo único. As diligências compreendem toda e qualquer solicitação de serviços e informações para viabilizar os interesses da Prefeitura Municipal de Juscimeira, tais como: segunda via de matrículas e escrituras, averbações, transcrições, dentre outros.

Artigo 2º. Excepcionalmente, a Procuradoria-geral do Município também poderá efetuar as diligências descritas no parágrafo único do artigo 1º desta portaria, devendo prestar informações ao servidor designado no artigo 1º, para os fins de registro, controle e acompanhamento.

Artigo 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 17 de Janeiro de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal