PORTARIA Nº.016, DE 17 DE JANEIRO 2023.
18 de Janeiro de 2023
“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço da Sra. Vanderlita Ferreira de Souza”
O Prefeito Municipal de Araguainha/MT, Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 587 de 13 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.610 (um mil, seiscentos e dez) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 21024030.1.00007/20-3emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal