PORTARIA N.º 59/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA N.º 59/2023
Dispõe sobre o retorno de servidora pública municipal cedida a outro município, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revogar a cedência da servidora pública municipal Amanda Moreira Machado, Professora 1º ao 5º Ano – zona urbana/rural, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, ao Município (Prefeitura) de Senador Canedo – GO, para exercer cargo em comissão, sem ônus para o município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 23/1/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 332/2022.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal