PORTARIA N.º 61/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA N.º 61/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Zemar Constantino da Costa, Médico Generalista 40h, Matrícula Funcional 3928, do Hospital Municipal para a Unidade Básica de Saúde 01 (UBS-01), junto a Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 1/12/2022 a 30/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 1/12/2022.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal