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Pref. Nova Mutum

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 23 DE MARÇO

DE 2015.

“Altera Anexos I, II e III e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011, onde cria cargos, coloca cargos em extinção, unifica leis e dá outras providências".

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos, I, II e III, da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum.

Parágrafo 1º. Fica criado os cargos de Borracheiro, Frentista e Lavador e Lubrificador de Veículos Automotores.

Parágrafo 2º. Coloca em extinção quando da sua vacância os cargos de Ajudante Geral, Auxiliar de Enfermagem, Recolhedor de Lixo, Pedreiro e Zelador

.

Art. 2º. Unifica as Leis Municipais: Lei Complementar nº 086/2012, Lei Complementar nº 090/2013, Lei Complementar nº 093/2013, Lei Complementar nº 095/2013, Lei Complementar nº 096/2013, Lei Complementar nº 099/2013, Lei Complementar nº 101/2013, Lei Complementar nº 106/2014, Lei Complementar nº 107/2014, Lei Complementar nº 111/2014, Lei Complementar nº 112/2014, Lei Complementar nº 115/2014, Lei Complementar nº 118/2014, Lei Complementar nº 123/2015, Lei Complementar nº 124/2015.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2015.

Adriano Xavier Pivetta

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Requisito de Acesso

COD. SALÁRIO

Lotacionograma

Cargo /Função

Carga Horária Semanal

Vencimento

ALFABETIZADO

CE 01

143

Ajudante geral *

40 h

R$ 1.117,73

CE 04

02

Borracheiro

40 h

R$ 1.191,26

CE 06

24

Recolhedor de Lixo *

40 h

R$ 1.263,52

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.191,26

ENSINO FUNDAMENTAL

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.191,26

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.516,16

CE 04

02

Frentista

40 h

R$ 1.191,26

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.117,73

CE 04

04

Lavador e Lubrificador de Veículos Automotores

40 h

R$ 1.191,26

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.568,69

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.732,45

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.732,45

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.551,74

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.245,41

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.387,70

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.191,26

CE 13

10

Operador de Máquinas 101/2013

40 h

R$ 1.732,45

CE 01

121

Zelador*

40 h

R$ 1.117,73

NÍVEL MÉDIO

CE 07

76

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.356,00

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.920,67

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.169,10

CE 16

4

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 2.004,16

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.169,10

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 2.003,84

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.179,14

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.401,42

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.191,26

CE 15

1

Desenhista Cadista

40 h

R$ 1.920,67

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.837,16

CE 15

3

Fiscal de Trânsito

40 h

R$ 1.920,67

CE 07

5

Secretária

40 h

R$ 1.356,00

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.837,16

CE 01

05

Técnico em Enfermagem

20 h

R$ 1.117,73

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

8

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.837,16

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.516,16

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.837,16

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.179,14

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.828,25

CE 24

2

Advogado

40 h

R$ 5.059,32

CE 22

2

Arquiteto

40 h

R$ 4.176,27

CE 17

10

Analista Administrativo

40 h

R$ 2.352,56

CE 17

9

Assistente Social

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 3.136,77

CE 22

1

Biólogo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

6

Bioquímico

40 h

R$ 4.176,27

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 4.391,48

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 5.289,29

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.828,25

CE 24

11

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 5.059,32

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 3.136,77

CE 12

05

Enfermeiro

20 h

R$ 1.568,69

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

2

Engenheiro Civil

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

6

Farmacêutico

40 h

R$ 4.176,27

CE 20

2

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.480,22

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 3.136,77

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 3.136,77

CE 22

1

Geólogo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 4.176,27

CE 29

15

Médico

40 h

R$ 10.690,32

CE 26

05

Médico

20 h

R$ 5.345,16

CE 27

2

Medico Especialista

20 h

R$ 7.342,94

CE 30

3

Médico Especialista

40 h

R$ 14.563,14

CE 28

2

Médico Especialista em Medicina do Trabalho

20 h

R$ 7.525,29

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 3.136,77

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 3.136,77

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 3.136,77

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 4.176,27

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 4.176,27

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

Requisito de Acesso

Código

Lotacio-

Cargo /Função

Carga Horária

Vencimento

Salário

nograma

Semanal

ENS. FUND.

CE 01

66

Merendeira

40 h

R$ 1.117,73

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.117,73

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.117,73

CE 05

125

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.245,41

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 1.048,05

PE

2

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.572,08

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.572,08

PE

14

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 2.358,34

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 3.144,14

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.572,08

PE

175

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 3.144,14

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.572,08

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 2.358,34

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 2.358,34

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 3.144,14

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 2.358,34

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 2.358,34

PE

6

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 2.358,34

PE

20

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.572,08

PE

8

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 2.358,34

PE

5

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 2.358,34

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

Requisito de Acesso

COD. SALÁRIO

Lotacionograma

Cargo /Função

Carga Horária Semanal

Vencimento

PORTARIA DE NOMEAÇÃO

CC 12

6

Ajudante de Cuidador

Ded. Exclusiva

R$ 1.271,88

CC 09

3

Assessor de Comunicação

40 h

R$ 2.387,23

CC 02

2

Assessor Jurídico

40 h

R$ 6.238,25

CC 06

1

Assessor Jurídico

20 h

R$ 3.896,02

CC 04

17

Assessor Técnico

40 h

R$ 4.840,43

CC 05

1

Assessor de Gabinete

40 h

R$ 4.117,71

CC 05

2

Assessor de Imprensa

40 h

R$ 4.117,71

CC 01

1

Chefe de Gabinete

40 h

R$ 7.843,26

CC 10

6

Conselheiro Tutelar (**)

40 h

R$ 2.003,22

CC 08

40

Coordenador de Departamento

40 h

R$ 3.145,04

CC 07

20

Coordenador de Secretaria

40 h

R$ 3.663,85

CC 10

16

Encarregado de Departamento

40 h

R$ 2.003,22

CC11

10

Cuidador

Ded. Exclusiva

R$ 2.119,80

CC 03

1

Ouvidor

40 h

R$ 5.289,29

CC 01

1

Procurador Geral*

40 h

R$ 7.843,26

CC 01

9

Secretários Municipais*

40 h

R$ 7.843,26

CC 05

2

Sub Secretários Municipais

40 h

R$ 4.480,43

CC 02

1

Supervisor de Controle Interno*

40 h

R$ 6.238,25

(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.

(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.

ANEXO II

CARGOS EM EXTINÇÃO

CARGOS EM EXTINÇÃO

Ajudante Geral

Auxiliar de Enfermagem

Pedreiro

Zelador

Recolhedor de Lixo

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS

CÓDIGO DE SALÁRIO – CE

CE 01

R$ 1.117,73

R$ 1.173,61

R$ 1.229,50

R$ 1.285,39

R$ 1.341,27

R$ 1.397,16

R$ 1.453,05

CE 02

R$ 1.169,10

R$ 1.227,56

R$ 1.286,01

R$ 1.344,47

R$ 1.402,92

R$ 1.461,38

R$ 1.519,83

CE 03

R$ 1.179,14

R$ 1.238,10

R$ 1.297,05

R$ 1.356,01

R$ 1.414,97

R$ 1.473,92

R$ 1.532,88

CE 04

R$ 1.191,26

R$ 1.250,83

R$ 1.310,39

R$ 1.369,95

R$ 1.429,52

R$ 1.489,08

R$ 1.548,64

CE 05

R$ 1.245,41

R$ 1.307,69

R$ 1.369,96

R$ 1.432,23

R$ 1.494,50

R$ 1.556,77

R$ 1.619,04

CE 06

R$ 1.263,52

R$ 1.326,69

R$ 1.389,87

R$ 1.453,04

R$ 1.516,22

R$ 1.579,40

R$ 1.642,57

CE 07

R$ 1.356,00

R$ 1.423,80

R$ 1.491,60

R$ 1.559,40

R$ 1.627,21

R$ 1.695,01

R$ 1.762,81

CE 08

R$ 1.387,70

R$ 1.457,08

R$ 1.526,46

R$ 1.595,85

R$ 1.665,23

R$ 1.734,62

R$ 1.804,00

CE 09

R$ 1.401,42

R$ 1.471,49

R$ 1.541,56

R$ 1.611,63

R$ 1.681,71

R$ 1.751,78

R$ 1.821,85

CE 10

R$ 1.516,16

R$ 1.591,96

R$ 1.667,77

R$ 1.743,58

R$ 1.819,39

R$ 1.895,19

R$ 1.971,00

CE 11

R$ 1.551,74

R$ 1.629,32

R$ 1.706,91

R$ 1.784,50

R$ 1.862,08

R$ 1.939,67

R$ 2.017,26

CE 12

R$ 1.568,69

R$ 1.647,13

R$ 1.725,56

R$ 1.804,00

R$ 1.882,43

R$ 1.960,87

R$ 2.039,30

CE 13

R$ 1.732,45

R$ 1.819,07

R$ 1.905,69

R$ 1.992,32

R$ 2.078,94

R$ 2.165,56

R$ 2.252,18

CE 14

R$ 1.837,16

R$ 1.929,01

R$ 2.020,87

R$ 2.112,73

R$ 2.204,59

R$ 2.296,45

R$ 2.388,30

CE 15

R$ 1.920,67

R$ 2.016,70

R$ 2.112,73

R$ 2.208,77

R$ 2.304,80

R$ 2.400,83

R$ 2.496,87

CE 16

R$ 2.004,16

R$ 2.104,37

R$ 2.204,58

R$ 2.304,79

R$ 2.405,00

R$ 2.505,21

R$ 2.605,41

CE 17

R$ 2.352,56

R$ 2.470,19

R$ 2.587,82

R$ 2.705,45

R$ 2.823,08

R$ 2.940,71

R$ 3.058,33

CE 18

R$ 3.136,77

R$ 3.293,61

R$ 3.450,45

R$ 3.607,29

R$ 3.764,13

R$ 3.920,97

R$ 4.077,81

CE 19

R$ 3.450,45

R$ 3.622,97

R$ 3.795,50

R$ 3.968,02

R$ 4.140,54

R$ 4.313,06

R$ 4.485,59

CE 20

R$ 3.480,22

R$ 3.654,24

R$ 3.828,25

R$ 4.002,26

R$ 4.176,27

R$ 4.350,28

R$ 4.524,29

CE 21

R$ 3.828,25

R$ 4.019,67

R$ 4.211,08

R$ 4.402,49

R$ 4.593,90

R$ 4.785,32

R$ 4.976,73

CE 22

R$ 4.176,27

R$ 4.385,08

R$ 4.593,90

R$ 4.802,71

R$ 5.011,53

R$ 5.220,34

R$ 5.429,15

CE 23

R$ 4.391,48

R$ 4.611,06

R$ 4.830,63

R$ 5.050,21

R$ 5.269,78

R$ 5.489,35

R$ 5.708,93

CE 24

R$ 5.059,32

R$ 5.312,28

R$ 5.565,25

R$ 5.818,21

R$ 6.071,18

R$ 6.324,15

R$ 6.577,11

CE 25

R$ 5.289,29

R$ 5.553,76

R$ 5.818,22

R$ 6.082,69

R$ 6.347,15

R$ 6.611,62

R$ 6.876,08

CE 26

R$ 5.345,16

R$ 5.612,41

R$ 5.87 9,68

R$ 6.146,93

R$ 6.414,19

R$ 6.681,45

R$ 6.948,70

CE 27

R$ 7.342,94

R$ 7.710,09

R$ 8.077,24

R$ 8.444,39

R$ 8.811,53

R$ 9.178,68

R$ 9.545,83

CE 28

R$ 7.525,29

R$ 7.901,55

R$ 8.277,82

R$ 8.654,08

R$ 9.030,35

R$ 9.406,61

R$ 9.782,88

CE 29

R$ 10.690,32

R$ 11.224,84

R$ 11.759,35

R$ 12.293,87

R$ 2.828,39

R$ 13.362,90

R$ 13.897,42

CE 30

R$ 14.563,14

R$ 15.291,30

R$ 16.019,46

R$ 16.747,61

R$ 7.475,77

R$ 18.203,93

R$ 18.932,09

PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL

CODIGO SALARIO – PE

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2

Nível

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1

R$ 1.048,05

R$ 1.572,08

R$ 1.781,69

R$ 1.938,89

R$ 2.096,11

2

1,04

R$ 1.089,98

R$ 1.634,97

R$ 1.852,95

R$ 2.016,46

R$ 2.179,95

3

1,09

R$ 1.142,38

R$ 1.713,55

R$ 1.942,04

R$ 2.113,41

R$ 2.284,76

4

1,14

R$ 1.194,78

R$ 1.792,16

R$ 2.031,13

R$ 2.210,33

R$ 2.389,56

5

1,19

R$ 1.247,17

R$ 1.870,77

R$ 2.120,20

R$ 2.307,27

R$ 2.494,37

6

1,25

R$ 1.310,08

R$ 1.965,09

R$ 2.227,11

R$ 2.423,62

R$ 2.620,12

7

1,32

R$ 1.383,43

R$ 2.075,16

R$ 2.351,82

R$ 2.559,35

R$ 2.766,85

8

1,41

R$ 1.477,76

R$ 2.216,63

R$ 2.512,18

R$ 2.733,85

R$ 2.955,49

9

1,5

R$ 1.572,08

R$ 2.358,11

R$ 2.672,53

R$ 2.908,34

R$ 3.144,14

10

1,53

R$ 1.603,53

R$ 2.405,28

R$ 2.725,99

R$ 2.966,52

R$ 3.207,04

11

1,56

R$ 1.634,97

R$ 2.452,45

R$ 2.779,45

R$ 3.024,67

R$ 3.269,91

12

1,59

R$ 1.666,42

R$ 2.499,61

R$ 2.832,89

R$ 3.082,86

R$ 3.332,80

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

CODIGO DE SALARIO -PE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2

NÍVEL

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

SALÁRIO

1

1

R$ 1.572,08

R$ 2.358,34

R$ 2.672,78

R$ 2.908,60

R$ 3.144,45

2

1,04

R$ 1.635,11

R$ 2.452,67

R$ 2.779,69

R$ 3.024,95

R$ 3.270,21

3

1,09

R$ 1.713,72

R$ 2.570,57

R$ 2.913,33

R$ 3.170,38

R$ 3.427,45

4

1,14

R$ 1.792,34

R$ 2.688,50

R$ 3.046,97

R$ 3.315,82

R$ 3.584,67

5

1,19

R$ 1.870,94

R$ 2.806,41

R$ 3.180,60

R$ 3.461,24

R$ 3.741,88

6

1,25

R$ 1.965,28

R$ 2.947,92

R$ 3.340,97

R$ 3.635,76

R$ 3.930,55

7

1,32

R$ 2.075,33

R$ 3.112,99

R$ 3.528,06

R$ 3.839,36

R$ 4.150,65

8

1,41

R$ 2.216,82

R$ 3.325,24

R$ 3.768,62

R$ 4.101,15

R$ 4.433,66

9

1,5

R$ 2.358,34

R$ 3.537,50

R$ 4.009,16

R$ 4.362,91

R$ 4.716,67

10

1,53

R$ 2.405,50

R$ 3.608,26

R$ 4.089,34

R$ 4.450,17

R$ 4.810,98

11

1,56

R$ 2.452,67

R$ 3.679,00

R$ 4.169,52

R$ 4.537,43

R$ 4.905,33

12

1,59

R$ 2.499,84

R$ 3.749,74

R$ 4.249,71

R$ 4.624,68

R$ 4.999,65

CARGOS EM COMISSÃO

CC 01

R$ 7.843,26

CC 02

R$ 6.238,25

CC 03

R$ 5.289,29

CC 04

R$ 4.840,43

CC 05

R$ 4.117,71

CC 06

R$ 3.896,02

CC 07

R$ 3.663,85

CC 08

R$ 3.145,04

CC 09

R$ 2.387,23

CC 10

R$ 2.003,22

CC 11

R$ 2.119,80

CC 12

R$ 1.271,88