PORTARIA N.º 73/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA N.º 73/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1859/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 071/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Staf Sistemas Ltda - EPP que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 082/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, que tem por objeto a contratação de empresa para disponibilização de solução tecnológica integrada para a gestão pública, com módulos de gestão contábil e financeira, frotas e materiais, gestão de pessoal, licitação e contratos, autoatendimento do contribuinte, gestão tributária, procuradoria jurídica, gestão de controle interno, transparência pública, em plataforma SAAS, composta por locação de software e serviços acessórios, por um período de 12 meses – Pregão Presencial 0440/2022; resolve:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 1859/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 071/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................................
II – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4258;
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal