PORTARIA Nº 74/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 74/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1606/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 065/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Divina Filomena Gonçalves Gomes Winter ME que tem por objetocontratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria de imprensa dirigida a veículos de comunicação – Pregão Presencial 033/2022; resolve:
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 1606/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 065/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................
I – Daniel Gomes Marinho, Fiscal de Tributos, Matrícula Funcional 4569;
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal