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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 79/2023

Dispõe sobre a nomeação de Jeanete da Silva Souza Olivieri e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 4/2023; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 16 de janeiro de 2023, Jeanete da Silva Souza Olivieri para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Ensino Fundamental - GF, junto a Secretaria Municipal de Municipal de Educação, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16/1/2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de janeiro de 2023.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal