CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

ATA 002 COMISSÃO ELEITORAL/ CMDCA

Aos 09 dias do mês de janeiro reuniram nas dependências do CRAS Centro de Referência de Assistência Social, os membros do CMDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a comissão eleitoral criada pela resolução do cmdca nº 001 de 24/10/2022 que cria comissão especial incumbida de regulamentar e coordenar o Processo e escolha dos conselheiros tutelares. foi conversado sobre os andamentos do processo de eleição suplementar, que teve início em 2022 com data para a eleição dia 15/01/2023. Conversamos sobre os tramites, devido ao conselho tutelar do município não ter mais nenhuma suplente para assumir no caso de vacância de uma conselheira, fomos orientados a realizar um processo de eleição suplementar, após reuniões ficou decidido que a empresa W2 assessora iria aplicar a parte escrita e a comissão eleitoral iria coordenar todos o processo e administrar o processo de escolha(eleição). Por ser apenas vaga para suplentes teve pouca procura, mas tínhamos 7(sete) candidatos inscritos para a realização da prova que seria dia 20 de novembro, mas devido aos fechamentos de estrada de cunho político, ocorrido naquele dia, a equipe que iria aplicar a prova não pode vir, a prova foi adiada para dia 18 de dezembro, no dia da aplicação da prova apenas 01(uma) candidata compareceu para a realização do teste escrito, a mesma teve mais de 50 por cento de aproveitamento, item exigido para que fosse para o processo de escolha. O processo de escolha(eleição) estava agendado para dia 15/01/2023. A comissão eleitoral com o aval dos membros do CMDCA optou-se por oficializar e proclamar a candidata Aline Alves Souza como suplente do Conselho tutelar para o ano de 2023 sem passar por processo de escolha, por ser candidata única e por ter atingido o exigido que é mais de 50% de aproveitamento da prova. A decisão foi aceita por unanimidade. Lembramos aos membros do CMDCA que a partir de abril de 2023 temos que começar o tramites paras as eleições unificadas de conselheiros tutelares 2023/2027 que deverão ocorrer em outubro do corrente ano, em âmbito nacional. A cópia desta ata será enviada para o Ministério Público - Comarca de Pontes e Lacerda, para o setor de recursos humanos da prefeitura do município de Conquista D’Oeste – MT. Nada mais havendo a declarar a reunião foi encerrada e assinada pelos membros da comissão eleitoral e demais membros do CMDCA presentes.

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Ogleice Lorraine Gonçalves Paes Vargas/presidente da comissão eleitoral

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Angela dos Santos/ membro da comissão eleitoral

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Karla de Freitas Miranda/Membro da comissão eleitoral

Demais membros do CMDCA : ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________