PORTARIA Nº 93/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 93/2023
Dispõe sobre a nomeação de servidores para fiscalização, execução e recebimento da execução de serviços, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Em obediência as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e para cumprimento das exigências do Sistema Geoobras;
Considerando a execução dos serviços de substituição de 3.309 luminárias com lâmpadas de valor de sódio e de mercúrio para luminárias LED de alto desempenho, nas vias públicas de Nova Xavantina/MT, objeto do Convênio nº 2383/2022/SINFRA/MT, Programa MT Iluminado; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil – CREA MT 038748, Matrícula Funcional 4175, fiscalização e recebimento dos serviços supracitados;
II – Uanderson Oliveira Aragão, servidor comissionado, Matrícula Funcional 4615, responsável técnico pela execução dos serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal