PORTARIA Nº 94/2023
18 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 94/2023
Dispõe sobre a nomeação de servidor como responsável técnico para fiscalização e recebimento da execução de serviços e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Em obediência as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e para cumprimento das exigências do Sistema Geoobras; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil – CREA MT 038748, Matrícula Funcional 4175, como responsável técnico pela fiscalização/recebimento dos serviços de elaboração e fornecimento de projeto, execução e instalação de usina fotovoltaica com potência de 97,45kwp, confecção de projeto inicial, cronograma de execução, fornecimento de estrutura de solo, serviço de montagem, fornecimento dos materiais elétricos; projeto unifilar; serviço de acompanhamento até a aprovação do sistema para atender as necessidades desta municipalidade, mediante as condições estabelecidas no edital – Convite nº 001/2.022 e Contrato nº 27/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal