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Pref. Pedra Preta

DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.438 de 17 de janeiro de 2023 que autoriza a concessão da Revisão Geral Anual – RGA;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Revisão Geral Anual – RGA, à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos, ao percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro a Dezembro de 2022, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Art. 2º Fica concedido também o reajuste linear de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento) em virtude da não concessão da Revisão Geral Anual no ano de 2021 referente ao acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro a dezembro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Art. 3º - Fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste decreto, a relação atualizada dos vencimentos iniciais dos cargos públicos, funções gratificadas, auxílios e indenizações, que serão abarcadas pela RGA.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 011/2023

TABELA DE REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS - RGA 2023 E REAJUSTE - 12%

VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUXILIOS E INDENIZAÇÕES

OR

CÓD.

CARGO/FG/AUXILIOS/INDENIZAÇÕES

VENCIMENTO 2022

VENCIMENTO 2023

1

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

R$ 1.433,43

R$ 1.605,45

2

100

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

R$ 2.424,00

R$ 2.714,88

3

95

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

R$ 2.424,00

R$ 2.714,88

4

1

AGENTE DE VIGILANCIA

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

5

295

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

6

260

ALMOXARIFE

R$ 1.411,52

R$ 1.580,90

7

142

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 3.516,70

R$ 3.938,70

8

254

ASSESSOR (A) DE GABINETE

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

9

282

ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PROCURADOR

R$ 4.114,33

R$ 4.608,05

10

28

ASSISTENTE SOCIAL (30H)

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

11

19

AUX. ADMINISTRATIVO

R$ 1.306,26

R$ 1.463,01

12

25

AUX. DE MONITORA (20H)

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

13

3

AUX. DE SERVICOS GERAIS

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

14

51

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

15

261

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

16

15

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

17

292

AUXILIAR/CUIDADOR

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

18

27

BIOQUIMICO(A)/FARMACÊUTICO(A) 20H

R$ 1.957,63

R$ 2.192,54

19

89

BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 40H

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

20

63

BOMBEIRO

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

21

253

CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

22

200

CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATA

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

23

83

CHEFE DE DEPTO DA SEC. DE EDUCACAO

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

24

259

CHEFE DE DEPTO DE ENGENHARIA

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

25

257

CHEFE DE LICITAÇÃO

R$ 4.407,28

R$ 4.936,15

26

130

CHEFE DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

27

280

CHEFE DEPTO DE ALMOXARIFADO

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

28

37

CHEFE DO DEPART. DE TRIBUTACAO

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

29

136

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

30

128

CHEFE DO DEPT. LIMPEZA PUB. E SERV. URB

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

31

255

CHEFE DO DEPTO DE COORD. DAS AÇÕES SOCIAIS

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

32

193

CHEFE DO DEPTO DE CULTURA ESP. E LAZER

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

33

182

CHEFE DO DEPTO DE INFORMÁTICA E INF

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

34

127

CHEFE DO DEPTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

R$ 3.516,70

R$ 3.938,70

35

184

CHEFE DO DEPTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚ

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

36

82

CHEFE DO DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚ

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

37

240

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

R$ 2.021,84

R$ 2.264,46

38

262

CONTADOR(A)

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

39

2

CONTINUA/MERENDEIRA-

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

40

213

CONTROLADOR GERAL

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

41

217

COORDENADOR(A) DE TELECOMUNICAÇÕES

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

42

248

COORDENADOR(A) DA SEC. DE PROM. E AÇÃO SOCIAL

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

43

251

COORDENADOR(A) DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

44

247

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

45

293

COORDENADOR(A) DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

46

250

COORDENADOR(A) DE DEPTO DE ARRECADAÇÃO

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

47

49

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

48

245

COORDENADOR(A) DE TRIBUTOS

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

49

202

COORDENADOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 3.800,00

R$ 4.256,00

50

183

COORDENADOR(A) DEPTO SEC. DE SAUDE

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

51

246

COORDENADOR(A) DO CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

52

206

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE CULTURA

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

53

109

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE MÁQUINAS

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

54

143

COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DO PROCON

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

55

168

COORDENADOR(A) SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

R$ 2.484,45

R$ 2.782,58

56

4

COVEIRO

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

57

212

DIRETOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 4.200,00

R$ 4.704,00

58

198

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

R$ 5.124,54

R$ 5.739,48

59

8

ENCANADOR

R$ 1.874,16

R$ 2.099,06

60

286

ENFERMEIRO(A) 40H

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

61

263

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 7.429,12

R$ 8.320,61

62

264

FISCAL DE TRIBUTOS

R$ 3.330,55

R$ 3.730,21

63

265

FISCAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

R$ 1.515,54

R$ 1.697,41

64

30

FISIOTERAPEUTA 20 H

R$ 1.957,63

R$ 2.192,54

65

287

FISIOTERAPEUTA 30H

R$ 2.935,24

R$ 3.287,47

66

79

GARI

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

67

126

GERENTE DE ATENCAO A SAUDE

R$ 5.124,54

R$ 5.739,49

68

137

GERENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMIENTAL

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

69

138

GERENTE DE OBRAS

R$ 3.516,70

R$ 3.938,71

70

267

GESTOR DE PATRIMÔNIO

R$ 2.228,73

R$ 2.496,18

71

134

GESTOR DE PREGÃO E ATA DE REGISTRO D PREÇOS

R$ 3.856,37

R$ 4.319,13

72

266

GESTOR E OPERADOR DOS PROGRAMAS E

R$ 1.782,98

R$ 1.996,93

73

99

INSTRUTOR VILA GARÇA BRANCA

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

74

7

MECANICO/MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

R$ 1.874,16

R$ 2.099,06

75

9

MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

R$ 1.874,16

R$ 2.099,06

76

59

MEDICO AUDITOR

R$ 4.107,94

R$ 4.600,89

77

269

MÉDICO DE PSFS (URBANO/RURAL) OU UNID

R$ 10.616,05

R$ 11.889,97

78

39

AUX. ALIMENTAÇÃO MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 1.956,35

R$ 2.191,11

79

40

AUX. TRANSPORTE MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 1.832,97

R$ 2.052,92

80

20

AUX. MORADIA MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 2.026,84

R$ 2.270,06

81

70

INCENTIVO PROFISSIONAL MÉDICO DO PSF (Indenizatório)

R$ 1.797,72

R$ 2.013,44

82

270

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GER 20h

R$ 5.485,77

R$ 6.144,07

83

272

MEDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA 20h

R$ 5.485,77

R$ 6.144,07

84

271

MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA 20h

R$ 5.485,77

R$ 6.144,07

85

12

AUX. TRANSPORTE (Indenizatório)

R$ 716,18

R$ 802,12

86

13

INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA (Indenizatório)

R$ 1.156,91

R$ 1.295,74

87

14

INCENTIVO AO PROCED. ELETIVOS (Indenizatório)

R$ 1.597,64

R$ 1.789,36

88

15

INCENTIVO A INTERIORIZAÇÃO (Indenizatório)

R$ 1.156,91

R$ 1.295,74

89

91

MEDICO ORTOPEDISTA

R$ 10.716,00

R$ 12.001,92

90

90

MEDICO PSIQUIATRA

R$ 10.716,00

R$ 12.001,92

91

61

MEDICO VETERINARIO

R$ 4.792,55

R$ 5.367,66

92

274

MEDICO(A) PLANTONISTA CLINICO GERAL DO HOSPI

R$ 14.858,22

R$ 16.641,21

93

56

MONITOR(A)

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

94

13

MOTORISTA

R$ 1.746,99

R$ 1.956,63

95

75

MOTORISTA II

R$ 1.874,16

R$ 2.099,06

96

275

NUTRICIONISTA

R$ 2.971,66

R$ 3.328,26

97

31

ODONTOLOGO 20 H

R$ 1.957,63

R$ 2.192,54

98

125

ODONTÓLOGO 40 H

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

99

288

ODONTÓLOGO(A) 30 H

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

100

72

OPERADOR DE COMPUTADOR

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

101

18

OPERADOR DE MAQUINAS

R$ 1.874,16

R$ 2.099,06

102

294

ORIENTADOR(A) SOCIAL

R$ 1.822,97

R$ 2.041,73

103

5

PEDREIRO

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

104

45

PREFEITO(A)

R$ 21.875,64

R$ 24.500,72

105

114

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

106

281

PROCURADOR(A) MUNICIPAL

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

107

88

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30H

R$ 2.884,22

R$ 3.230,33

108

87

PROFESSOR DE HISTORIA - 30H

R$ 2.884,22

R$ 3.230,33

109

94

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA - 30H

R$ 2.884,22

R$ 3.230,33

110

76

PROFESSOR INFANTIL E DE ENSINO FUND 30H

R$ 2.884,22

R$ 3.230,33

111

283

PROFESSOR(A) 25 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.403,52

R$ 2.691,94

112

284

PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.884,22

R$ 3.230,33

113

285

PROFESSOR(A) 38 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 3.653,35

R$ 4.091,75

114

144

PSICOLOGO(A)

R$ 3.714,57

R$ 4.160,31

115

44

SECRETARIO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

116

39

SECRETARIO GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

117

47

SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

118

141

SECRETARIO(A) ADJUNTO DE GABINETE

R$ 5.509,10

R$ 6.170,19

119

40

SECRETARIO(A) DE EDUCACAO

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

120

42

SECRETARIO(A) DE FINANCAS

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

121

52

SECRETARIO(A) MUN. DE CULTURA, E. E LAZER

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

122

41

SECRETÁRIO(A) MUN. DE PROMOCAO E AÇÃO SOCIAL

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

123

46

SECRETARIO(A) MUN. DE SAUDE

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

124

129

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 8.507,20

R$ 9.528,06

125

140

SUBSECRETARIO(A) DE SUPRIMENTOS

R$ 4.407,28

R$ 4.936,15

126

48

SUPERVISOR CEMITÉIO MUNICIPAL

R$ 1.605,24

R$ 1.797,87

127

139

SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS

R$ 1.212,00

R$ 1.357,44

128

214

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

R$ 5.274,46

R$ 5.907,39

129

92

TECNICO DE LABORATORIO

R$ 1.399,62

R$ 1.567,57

130

277

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

R$ 1.515,54

R$ 1.697,41

131

147

TECNICO EM FISCALIZACAO URBANA

R$ 2.425,07

R$ 2.716,08

132

278

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 1.411,52

R$ 1.580,90

133

11

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

R$ 1.323,25

R$ 1.482,04

134

207

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

R$ 1.411,52

R$ 1.580,90

135

276

TÉCNICO(A) EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.411,52

R$ 1.580,90

136

80

VICE-PREFEITO

R$ 10.937,82

R$ 12.250,36

137

64

FG - ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO(A)

R$ 385,64

R$ 431,91

138

66

FG- FISIOTERAPURA RESP. TÉCNICO(A)

R$ 385,64

R$ 431,91

139

144

FG - INCENTIVO RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 385,64

R$ 431,91

140

131

FG - FISCAL DE CONTRATOS LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.200,00

R$ 1.344,00

141

136

FG - PREGOEIRO LC Nº 016/2014

R$ 1.322,18

R$ 1.480,85

142

153

FG CONCILIADOR(A) PROCON LC Nº 018/2015

R$ 440,73

R$ 493,62

143

156

FG MEMBROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Lei Nº 018/2015

R$ 661,09

R$ 740,42

144

219

FG OPERADOR APLIC/GEOBRAS Lei Nº 1176/2020

R$ 881,46

R$ 987,23

145

273

FG AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LEI Nº 1034/2018

R$ 1.101,82

R$ 1.234,04

146

314

FG DIREÇÃO CLINICA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 6.610,92

R$ 7.404,23

147

316

FG GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

148

316

FG GESTOR DE TRANSPORTE

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

149

316

FG GESTOR DE PATRIMONIO

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

150

316

FG GESTORA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

151

316

FG DE AGENTE DE COTAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREÇO REFERENCIA LEI Nº 1364/2022

R$ 1.000,00

R$ 1.120,00

152

316

FG AGENTE DE TESOURARIA

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

153

316

FG AGENTE DE LIQUIDAÇÃO

R$ 1.377,28

R$ 1.542,55

154

316

FG RESPONSÁVEL PELO ESOCIAL LEI Nº 1364/2022

R$ 800,00

R$ 896,00

155

316

FG SECRETÁRIO ESCOLAR LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.200,00

R$ 1.344,00

156

316

FG DESIGNADO /USC SEFAZ-MT LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.200,00

R$ 1.344,00

157

316

FG INDENIZADA SAÚDE LEI 1347/2022

R$ 1.500,00

R$ 1.680,00

158

191

AUXILIO SAÚDE

R$ 66,29

R$ 74,24

159

Projeto Mais Médicos - Ajuda Custo Alimentação

R$ 987,01

R$ 1.105,45

160

Projeto Mais Médicos - Ajuda Custo Moradia

R$ 2.115,00

R$ 2.368,80

161

Plantão Extra Noturno Decreto Nº 44/2021

R$ 1.634,41

R$ 1.830,54

162

Plantão Extra Diurno Decreto Nº 44/2021

R$ 1.386,76

R$ 1.553,17