PODER EXECUTIVO

Substitui Membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Gestão de 2021/2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c art. 11º da Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007;

Considerando o Decreto nº 062/GAB/PMR/2021, onde “nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão de 2021/2023, conforme Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007, dando outras providências”.

Considerando o Decreto nº. 169/GAB/PMR, de 29 de setembro de 2022, onde, “substitui Membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Gestão de 2021/23, conforme previsto em Lei Municipal nº. 155, de 27 de março de 2007.

Considerando a necessidade de substituição de membro do aludido Conselho, conforme solicitação encaminhada através do Ofício nº 001/SEMAS/2023, de 17 de janeiro de 2023;

Considerando a PORTARIA nº. 0436-2022, onde concede cedência ao Servidor Rodrigo Sampaio Souza, que estava Presidente do CMDCA.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o Inciso I alínea “d” do §1º art.1º do Decreto 062 de 21 de maio de 2021, substituindo o titular da pasta “Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal” – “Representando a Procuradoria-Geral do Município” Srº. Rodrigo Sampaio Souza, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

§1º (...)

I – Representando órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:

d) Representando a Procuradoria-Geral do Município

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Função - TITULAR

NEIDSON GOMES TEMPONI

Função - SUPLENTE

Art. 2º. Este decreto em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal