PODER EXECUTIVO

Designa Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:

- PRESIDENTE: KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, servidora pública municipal efetivo, matricula nº 673.

- SECRETÁRIO: LILIANE GUEDES SANTOS, servidora pública municipal efetivo, matrícula nº 919.

- MEMBRO: TATYELI ROCETT, servidora pública municipal em comissão.

- MEMBRO: NEILA MEDEIROS CARRIÇO, servidora pública municipal efetivo.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 14 de janeiro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 17 de janeiro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal