PODER EXECUTIVO

Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 c/c §2º, do art. 16 do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º Designo KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, servidora pública municipal, matricula nº 673 Pregoeira Oficial do Município de Rondolândia;

§1º Designo como Pregoeira Substituta LILIANE GUEDES SANTOS, servidora pública municipal, matricula nº 439;

§2º A Pregoeira Oficial e os Membros da Equipe de Apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto Federal nº 5.504, de 5 de agosto de 2005 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º Designo os Membros da Equipe de Apoio da Pregoeira Oficial do Município passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - NEILA MEDEIROS CARRIÇO, servidora pública municipal;

II - SOLANGE OLIVEIRA ROSENDO, servidora pública municipal, matricula nº 2.480.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 14 de janeiro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 17 de janeiro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal