PORTARIA Nº034/SME/2022
19 de Janeiro de 2023
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Portaria nº 034/SME/2022
Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 2.787, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de COLIDER/MT, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;
A Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;
A Lei nº 2.787, de 22 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1º. Compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025, e de forma articulada e colaborativa, o Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias.
Artigo 2º. Designar os servidores relacionados, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, para composição da Equipe Técnica:
I. Poder Executivo: Ivan Molina Junior; II. Poder Legislativo: Maria Helena Bernardo da Silva Cordeiro; III. Secretaria Municipal de Educação: Roseli Macena de Jesus Santos; IV. Conselho Municipal de Educação: Adriano Marcos Camilo de Oliveira; V. Conselho Municipal do Fundeb: Fábio Liranço da Silva; VI. Rede Estadual de Educação: Sidnei da Silva Carvalho.Artigo 3.º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:
I. Operacionalizar Plataforma + PNE; II. Realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Estadual de Educação; III. Identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público; IV. Definir período de avaliação das metas do Plano; V. Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação; VI. Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal; VII. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação; VIII. Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos para o decênio; IX. Elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle; X. Elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME; XI. Emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a SME e o Fórum Municipal de Educação; XII. Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sites institucionais ou em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação.Parágrafo único. A Equipe Técnica, além das atribuições elencadas nos incisos do caput desse Artigo, subsidiará a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, em todo o processo de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Colíder-MT, 18 de janeiro de 2023.