Data: 01/12/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01387/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.316.184,17 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 12.275,80

(doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 2.724,20

(dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.170,00

(três mil e cento e setenta reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.200,00

(sete mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 168.992,42

(cento e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 74.835,81

(setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 33.652,00

(trinta e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.769,42

(um mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.910,00

(três mil e novecentos e dez reais)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.720,00

(quatro mil e setecentos e vinte reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2083 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 2.355,41

(dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2084 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 3.256,30

(três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2085 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 3.360,00

(três mil e trezentos e sessenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 393.687,32

(trezentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.900,00

(três mil e novecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 1.565,44

(um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

10.008.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15400000000 - Material de Consumo R$ 34.400,00

(trinta e quatro mil e quatrocentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 147.705,00

(cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinco reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 154.700,00

(cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 22.372,24

(vinte e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2177 - MANUTENÇÃO CRECHES COM FUNDEB 30 % PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 130.473,43

(cento e trinta mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.953,81

(dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2277 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 30 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 58.000,00

(cinquenta e oito mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 205,57

(duzentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos)

T O T A L R$ 1.316.184,17

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 189,72

(cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.99.999.0018.9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.99.00 - 1500000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS R$ 304.249,65

(trezentos e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.091,00

(sete mil e noventa e um reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.91.00.00 - 16000000600 - Sentenças Judiciais R$ 309,00

(trezentos e nove reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 1.810,57

(um mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 7.161,14

(sete mil, cento e sessenta e um reais e quatorze centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.1106 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENS. FUNDAMENTAL COM REC FUNDEB 40%

4.4.90.52.00.00 - 15400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

10.008.0.0.12.361.0012.1112 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL C/ RECURSOS DO FUNDEB 40%

4.4.90.52.00.00 - 15400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 157.970,00

(cento e cinquenta e sete mil e novecentos e setenta reais)

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 21.490,26

(vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 4.514,09

(quatro mil, quinhentos e quatorze reais e nove centavos)

10.008.0.0.12.361.0012.2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 30 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15400000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 59.216,00

(cinquenta e nove mil e duzentos e dezesseis reais)

3.1.90.11.00.00 - 15400000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 67.434,78

(sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15400000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.262,00

(quatro mil e duzentos e sessenta e dois reais)

3.1.90.94.00.00 - 15400000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.794,00

(nove mil e setecentos e noventa e quatro reais)

3.1.91.13.00.00 - 15400000000 - Obrigações Patronais R$ 26.714,00

(vinte e seis mil e setecentos e quatorze reais)

3.3.90.08.00.00 - 15400000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.1113 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ ESCOLA C/ RECURSOS DO FUNDEB 30%

4.4.90.52.00.00 - 15400000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00

(trezentos e cinquenta mil reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2177 - MANUTENÇÃO CRECHES COM FUNDEB 30 % PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15400000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15400000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 52.309,00

(cinquenta e dois mil e trezentos e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 15400000000 - Obrigações Patronais R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15400000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.058,00

(cinco mil e cinquenta e oito reais)

3.1.91.13.00.00 - 15400000000 - Obrigações Patronais R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15400000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15400000000 - Diárias - Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15400000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 135.998,20

(cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 12.996,91

(doze mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos)

10.008.0.0.12.365.0012.2277 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 30 % - PESSOAL DE APOIO E OUTRAS DESP EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 - 15400000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15400000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15400000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15400000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15400000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15400000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15400000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15400000000 - Material de Consumo R$ 21.200,00

(vinte e um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15400000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 15,85

(quinze reais e oitenta e cinco centavos)

T O T A L R$ 1.316.184,17

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento