Data: 01/12/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no R$ 1.357,04 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.015,31

(um mil, quinze reais e trinta e um centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 26610000000 - Material de Consumo R$ 341,73

(trezentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos)

T O T A L R$ 1.357,04

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado na Fonte Destinação de Recursos: 15000000000 e 16610000000 - Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – PSB E PSE.

T O T A L R$ 1.357,04

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento