Data: 09/12/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.941.222,17 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.151,01

(três mil, cento e cinquenta e um reais e um centavo)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.436,00

(dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.600,00

(cinco mil e seiscentos reais)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 900,00

(novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 315,00

(trezentos e quinze reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.750,00

(dois mil e setecentos e cinquenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.076,22

(um mil, setenta e seis reais e vinte e dois centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.500,00

(doze mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.094,75

(dois mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00

(sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.150,00

(sete mil e cento e cinquenta reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.940,00

(um mil e novecentos e quarenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 315,00

(trezentos e quinze reais)

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 900,00

(novecentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.340,00

(três mil e trezentos e quarenta reais)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.300,00

(sete mil e trezentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.840,00

(onze mil e oitocentos e quarenta reais)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.400,00

(quatro mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.850,00

(três mil e oitocentos e cinquenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.016,00

(dois mil e dezesseis reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.350,00

(um mil e trezentos e cinquenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 463,32

(quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 11.580,00

(onze mil e quinhentos e oitenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.300,00

(cinco mil e trezentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 7.800,00

(sete mil e oitocentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 214.700,00

(duzentos e quatorze mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 184.500,00

(cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.41.00.00 - 16210000000 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 15.750,00

(quinze mil e setecentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.782,45

(dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.900,00

(seis mil e novecentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.115,00

(cinco mil e cento e quinze reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.093,65

(um mil, noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 940,30

(novecentos e quarenta reais e trinta centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.850,00

(um mil e oitocentos e cinquenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 730,00

(setecentos e trinta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 5.644,42

(cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 190.000,00

(cento e noventa mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 175.000,00

(cento e setenta e cinco mil reais)

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 17590000701 - Material de Consumo R$ 23.466,14

(vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 12.635,00

(doze mil e seiscentos e trinta e cinco reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 1.304,34

(um mil, trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2083 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 2.294,89

(dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos)

10.006.0.0.12.306.0012.2084 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2085 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.101,90

(dez mil, cento e um reais e noventa centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 2.048,98

(dois mil, quarenta e oito reais e noventa e oito centavos)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.550,00

(dezoito mil e quinhentos e cinquenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 72.000,00

(setenta e dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 17590000000 - Material de Consumo R$ 218.329,84

(duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 209.000,00

(duzentos e nove mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11,00

(onze reais)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.316,00

(quinze mil e trezentos e dezesseis reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 200,00

(duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 11.565,93

(onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.320,00

(um mil e trezentos e vinte reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.084,77

(cinco mil, oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 83.571,18

(oitenta e três mil, quinhentos e setenta e um reais e dezoito centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2097 - MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.573,46

(doze mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos)

11.002.0.0.25.752.0015.2096 - MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 17510000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.831,09

(cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e nove centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.271,00

(quinze mil e duzentos e setenta e um reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.500,00

(doze mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.617,24

(quatro mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 69.501,00

(sessenta e nove mil e quinhentos e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 68.000,00

(sessenta e oito mil reais)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.950,00

(um mil e novecentos e cinquenta reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.400,00

(cinco mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.355,40

(um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos)

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.804,07

(cinco mil, oitocentos e quatro reais e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.654,82

(doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)

T O T A L R$ 1.941.222,17

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º será aberto por conta de Excesso de Arrecadação das Fontes Destinação de Recursos 15000000000, 15001002000; 162100000000, 15001001000, 175900000701, 15520000000, 17590000000, 17110000804 e 175100000000, no limite do excesso de sua especificação e fonte abaixo descrito:

Especificação	Descrição	Valor	Fonte de Destinação
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 803.274,40	15000000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 434.691,77	15001002000
1723500102	Transf. do Estado - PAICI	R$ 15.750,00	16210000000
1716500107	Indice de Gestão Descentralizada – Programa Auxilio Brasil	R$ 940,30	16600000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 384.583,76	15001001000
1729990103	FETHAB – Transporte Escolar Seduc	R$ 23.466,14	17590000701
1714520100	Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal	R$ 4.343,87	15520000000
1721980101	Cota Parte do Fundo de Transporte e Habitação - Fethab	R$ 218.329,84	17590000000
1719570005	Transferencia Obrig.Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal	R$ 11,00	17110000804
1241500100	Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal	R$ 55.831,09	17510000000

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 1.941.222,17 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e dezessete centavos)

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 09 de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento