Data: 21/12/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.703.988,78 (um milhão, setecentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 28.000,00

(vinte e oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 5.880,00

(cinco mil e oitocentos e oitenta reais)

02.002.0.0 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA

02.002.0.0.04.122.0002.2206 - MANUTENÇÃO COM OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.533,00

(quinze mil e quinhentos e trinta e três reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.264,43

(um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

02.003.0.0 - APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

02.003.0.0.04.122.0002.2207 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.700,00

(cinco mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.942,70

(um mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos)

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.975,48

(vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.415,11

(dois mil, quatrocentos e quinze reais e onze centavos)

04.002.0.0 - OUVIDORIA

04.002.0.0.04.122.0002.2205 - MANUTENÇÃO COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.700,00

(sete mil e setecentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.076,22

(um mil, setenta e seis reais e vinte e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.371,83

(um mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.623,00

(dois mil e seiscentos e vinte e três reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00

(oito mil reais)

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.100,00

(dezesseis mil e cem reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 756,00

(setecentos e cinquenta e seis reais)

06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS

06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 940,00

(novecentos e quarenta reais)

06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 17.900,00

(dezessete mil e novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 289,00

(duzentos e oitenta e nove reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 482,00

(quatrocentos e oitenta e dois reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.793,20

(dois mil, setecentos e noventa e três reais e vinte centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.517,00

(um mil e quinhentos e dezessete reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.502,96

(dois mil, quinhentos e dois reais e noventa e seis centavos)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 36.659,84

(trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 7.177,92

(sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.520,29

(vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 945,00

(novecentos e quarenta e cinco reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.980,00

(dois mil e novecentos e oitenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 1.868,20

(um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 49.500,00

(quarenta e nove mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.457,00

(dois mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 5.202,45

(cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.302,00

(sete mil e trezentos e dois reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.210,00

(vinte mil e duzentos e dez reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.352,94

(um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 72,00

(setenta e dois reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 2.387,89

(dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 49.800,00

(quarenta e nove mil e oitocentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 75.700,00

(setenta e cinco mil e setecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 8.661,75

(oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos)

3.1.90.16.00.00 - 16000000600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.769,28

(dez mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 3.333,52

(três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos)

3.1.91.13.00.00 - 16000000600 - Obrigações Patronais R$ 12.459,02

(doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.974,57

(vinte e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)

3.1.90.11.00.00 - 16040000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 37.912,00

(trinta e sete mil e novecentos e doze reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 181,00

(cento e oitenta e um reais)

3.1.90.16.00.00 - 16040000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.290,00

(um mil e duzentos e noventa reais)

3.1.91.13.00.00 - 16040000000 - Obrigações Patronais R$ 8.687,99

(oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 40.843,00

(quarenta mil e oitocentos e quarenta e três reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 128.000,00

(cento e vinte e oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 6.510,00

(seis mil e quinhentos e dez reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 26.540,00

(vinte e seis mil e quinhentos e quarenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.400,00

(seis mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 19.000,00

(dezenove mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.41.00.00 - 16210000000 - Contribuições (somente restos a pagar) R$ 15.750,00

(quinze mil e setecentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 51.300,00

(cinquenta e um mil e trezentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 7.519,92

(sete mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.779,00

(trinta mil e setecentos e setenta e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.222,88

(três mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.800,00

(doze mil e oitocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.678,30

(dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos)

09.001.0.0.08.244.0003.2058 - MANUTENÇÃO COM CRAS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 730,29

(setecentos e trinta reais e vinte e nove centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.04.00.00 – 15001001000

- Contratação por Tempo Determinado R$ 15.600,00

(quinze mil e seiscentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 89.900,00

(oitenta e nove mil e novecentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 25.469,48

(vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.600,00

(dez mil e seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.979,18

(nove mil, novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 8.985,83

(oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 116.500,00

(cento e dezesseis mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.803,00

(vinte e três mil e oitocentos e três reais)

3.1.90.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 41.910,00

(quarenta e um mil e novecentos e dez reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.120,00

(três mil e cento e vinte reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 23.674,41

(vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 2.799,30

(dois mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 9.905,00

(nove mil e novecentos e cinco reais)

3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 556,00

(quinhentos e cinquenta e seis reais)

10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%

3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 26.250,00

(vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.391,89

(sete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 118.867,73

(cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 3.465,00

(três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.133,00

(dezenove mil e cento e trinta e três reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 30.800,00

(trinta mil e oitocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.620,00

(quatro mil e seiscentos e vinte reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 24.415,00

(vinte e quatro mil e quatrocentos e quinze reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 246,99

(duzentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.003,00

(três mil e três reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.500,00

(onze mil e quinhentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.672,81

(quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 57.049,84

(cinquenta e sete mil, quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 4.311,24

(quatro mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos)

12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.002.0.0.23.692.0016.2106 - MANUTENÇÃO NO CAE-CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.400,00

(cinco mil e quatrocentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 944,60

(novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.324,04

(vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos)

3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 2.500,46

(dois mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos)

T O T A L R$ 1.703.988,78

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º será aberto por conta de Excesso de Arrecadação das Fontes Destinação de Recursos 15000000000, 15001002000; 16000000600, 16040000000, 162100000000, 15001001000 e 15401070000 e 175100000000, no limite do excesso de sua especificação e fonte abaixo descrito:

Especificação	Descrição	Valor	Fonte de Destinação
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 608.028,36	15000000000
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 406.986,29	15001002000
1723500102	Transf. do Estado - PAICI	R$ 15.750,00	16210000000
1713501111	Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada	R$ 157.390,05	16000000600
1721500111	Cota – Parte do ICMS – Principal	R$ 417.944,09	15001001000
1713501102	Agente Comunitário de Saúde	R$ 47.889,99	16040000000
1751500100	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação - FUNDEB	R$ 50.000,00	15401070000

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 1.703.988,78 (um milhão, setecentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos)

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 21 de dezembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento