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Pref. Tangará da Serra

DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: 02 01 04 PROCURADORIA MUNICIPAL 82 02.092.0002.2104.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 6.800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 02 02 04 ENSINO FUNDAMENTAL 200 12.361.0028.2208.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 02 02 05 EDUCAÇÃO INFANTIL 253 12.365.0030.2212.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 43.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 02 02 07 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL. PROF. 325 12.365.0030.2226.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 98.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 540 020 030 Fundeb 30% 332 12.365.0030.2226.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 540 020 030 Fundeb 30% 02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$967.900,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 967.900,00 DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1002062 10.301.0013.2304.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 030 000 Recuros aplicados na saúde 2858 10.302.0015.2309.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 3 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 030 000 Recuros aplicados na saúde 1000537 10.302.0015.2322.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 030 000 Recuros aplicados na saúde 1001508 10.302.0015.2322.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 030 000 Recuros aplicados na saúde 1002046 10.302.0015.2305.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 030 000 Recuros aplicados na saúde 1001859 10.304.0016.2316.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 659 030 056 Saúde - FUNVISA 02 04 02 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 626 04.122.0002.2404.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 627 04.122.0002.2404.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 10.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 630 04.122.0002.2404.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 9.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 04 05 DEPTO. DE INFORMÁTICA 667 04.126.0002.2417.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 02 05 02 SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO 726 04.127.0018.2506.0000 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 100,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 737 19.572.0018.2507.0000 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 12.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 740 19.572.0018.2507.0000 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 02 07 02 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 820 04.123.0005.2703.0000 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 5.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 823 04.123.0005.2703.0000 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 917 08.122.0007.2809.0000 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios 02 11 10 DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 11 10 DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS 1156 04.122.0002.2141.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 1 Recursos do Exercício Corrente 500 000 000 Recursos próprios Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 04 PROCURADORIA MUNICIPAL 79 02.092.0002.2104.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 81 02.092.0002.2104.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -6.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 02 04 ENSINO FUNDAMENTAL 196 12.361.0028.2208.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -700,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 1001633 12.361.0028.2215.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 02 02 05 EDUCAÇÃO INFANTIL 250 12.365.0030.2212.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL-41.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 252 12.365.0030.2212.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL-2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 020 000 Recursos da EDUCAÇÃO 02 02 07 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL. PROF. DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 02 07 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL. PROF. 310 12.365.0030.2224.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL-98.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 020 030 Fundeb 30% 316 12.365.0030.2224.0000 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL-100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 020 030 Fundeb 30% 02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 474 10.302.0015.2309.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -503.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 030 000 Recuros aplicados na saúde 1001860 10.304.0016.2316.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 659 1 Recursos do Exercício Corrente 030 056 Saúde - FUNVISA 1001978 10.302.0015.2318.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -13.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 030 000 Recuros aplicados na saúde 1002063 10.301.0013.2304.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 030 000 Recuros aplicados na saúde 02 04 02 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 642 04.122.0002.2415.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -17.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 643 04.122.0002.2415.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 04 05 DEPTO. DE INFORMÁTICA DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 04 05 DEPTO. DE INFORMÁTICA 670 04.126.0002.2417.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -2.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 673 04.126.0002.2417.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 05 02 SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO 723 04.127.0018.2506.0000 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 05 03 FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 749 04.127.0018.2505.0000 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL -14.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 07 03 DEPTO. DE ADM. TRIBUTÁRIA 829 04.129.0005.2705.0000 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA -7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 910 08.122.0007.2809.0000 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 916 08.122.0007.2809.0000 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 02 11 10 DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS DECRETO Nº 429 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.5608 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA 03788239/0001-66 Exercício: 2022 02 11 10 DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS 1155 04.122.0002.2141.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios 1157 04.122.0002.2141.0000 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE -1.200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 Recursos próprios Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -967.900,00 VANDER ALBERTO MASSON PREFEITO MUNICIPAL ARIELZO DA GUIA E CRUZ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO