PORTARIA N. 047, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Concurso Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.048 de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento dos serviços público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 8079289, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 049.034.461-58, para exercer o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, tendo sido aprovado no Concurso Publico nº 001/2022 e convocado pelo Decreto de Convocação nº 1.094, de 15 de dezembro de 2022, e será lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 16 de janeiro de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 17 de janeiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal