PORTARIA N. 048, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Concurso Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.048 de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento dos serviços público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. RENATA TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2512009-9, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 050.787.691-10, para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, tendo sido aprovada no Concurso Publico nº 001/2022 e convocada pelo Decreto de Convocação nº 1.105, Anexo Único, de 29 de dezembro de 2022, e será lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse, a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 16 de janeiro de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 17 de janeiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal