PORTARIA Nº 003/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
19 de Janeiro de 2023
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO DE GOZO |
| 001 | Cesar Renee Vargas Ramos | Odontólogo | Saúde | 19/01/2023 a 17/02/2023 |
| 002 | Jose Carlos Marin | Agente de Saúde | Saúde | 02/01/2023 a 21/01/2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 09 de janeiro de 2023.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal